PUNIÇÃO DO ALÉM Improbidade Administrativa Depois de morrer, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade 24-05-2026 às 14:34
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Direção administrativa: revisitando o conceito de supervisão ministerial 21-05-2026 às 09:24
ETAPA INDISPENSÁVEL Administrativo Ambiental Direitos Humanos Quilombolas devem ser consultados sobre mineração mesmo sem título da terra 15-05-2026 às 10:58
ATUAÇÃO ÀS CLARAS Administrativo Direitos Humanos Juiz vê ‘retrocesso social’ e ordena volta de câmeras corporais na PM-SC 14-05-2026 às 12:18
MISERABILIDADE PRESUMIDA Administrativo Civil Previdência TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação 13-05-2026 às 10:42
ROSÁRIO DE DORES Administrativo Civil DF indenizará mulher por demora em retirar contraceptivo desautorizado pela Anvisa 12-05-2026 às 10:23
TRÊS É DEMAIS Administrativo Acúmulo tríplice de cargos públicos é vedado mesmo em caso de aposentadoria 11-05-2026 às 20:19
PEDACINHO DE CHÃO Administrativo Constitucional Tributário STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel 11-05-2026 às 15:49
DEIXA O POVO CURTIR Administrativo Civil Bloqueio de rua para festa municipal não configura turbação de posse 10-05-2026 às 07:50
MAQUIAGEM COMUNICATIVA Administrativo Civil Juiz manda associação médica apagar posts enganosos sobre títulos de especialização 09-05-2026 às 10:57
FURO NO SISTEMA Administrativo União terá de indenizar caminhoneiro que sofreu restrição ao ter veículo clonado 07-05-2026 às 13:46
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PRECONCEITO EXPLÍCITO Trabalhista Município é responsável por injúria racial dirigida a terceirizado 06-05-2026 às 20:21
DRIBLE NO LEÃO Administrativo Civil Previdência Prova de doença grave dispensa laudo oficial para isenção de IR 06-05-2026 às 12:12
BISTURI AFIADO Administrativo Criminal TJ-SC condena dupla que cobrava para burlar fila de espera do SUS 04-05-2026 às 07:44
