O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana impostos ao blogueiro bolsonarista Bismark Fábio Fugazza, investigado por participação em atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022. Na decisão, o relator concluiu que a manutenção dessas restrições deixou de ser necessária diante do cumprimento regular das medidas cautelares ao longo de três anos.
Bismark Fugazza estava em liberdade provisória com tornozeleira desde junho de 2023
Apesar da flexibilização, Alexandre manteve em vigor todas as demais medidas cautelares anteriormente impostas ao investigado, incluindo a proibição de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados, de deixar o país e outras restrições determinadas quando foi concedida sua liberdade provisória.
O caso faz parte da investigação aberta no STF para apurar a atuação de grupos que, após a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, promoveram bloqueios em rodovias e manifestações em defesa de um golpe militar e da ruptura da ordem democrática.
De acordo com a Polícia Federal, Bismark Fugazza praticou condutas que poderiam configurar crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Posteriormente, foram produzidos relatórios complementares e feitas diligências requisitadas pela Procuradoria-Geral da República.
Defesa alegou cumprimento integral
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa, Alexandre registrou que os advogados sustentaram que o investigado cumpriu integralmente todas as medidas impostas desde a concessão da liberdade provisória, sem qualquer registro de descumprimento.
Além da revogação completa das cautelares, a defesa também pediu a retirada das restrições que poderiam afetar uma eventual candidatura nas eleições deste ano, como a proibição de utilização de redes sociais, a vedação de sair da comarca e o recolhimento domiciliar.
O argumento foi o de que Fugazza é pré-candidato a deputado federal e já possui filiação partidária formalizada. Paralelamente, o seu partido, o Podemos, pediu autorização para que ele participasse da convenção estadual da legenda em Santa Catarina, prevista para esta segunda-feira (20/7).
Cumprimento das cautelares
Na decisão, Alexandre relembrou que, quando concedeu a liberdade provisória, em junho de 2023, estabeleceu uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, comparecimento periódico à Justiça, entrega dos passaportes, suspensão dos registros relacionados a armas de fogo, proibição do uso de redes sociais e de contato com outros investigados.
O ministro destacou que a imposição e a manutenção dessas medidas dependem dos critérios previstos no Código de Processo Penal, especialmente os requisitos de necessidade e adequação. Segundo ele, a situação processual evoluiu desde a adoção das cautelares.
Na avaliação do relator, o fato de o investigado ter permanecido por aproximadamente três anos cumprindo todas as determinações judiciais, sem notícias de descumprimentos relevantes, representou uma alteração suficiente do quadro fático para justificar a revisão parcial das restrições anteriormente impostas.
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Pet 10.765
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