Judiciário é fundamental para pacificar a atuação da polícia com o MP

Aguardo manifestação dos promotores. Quero ver argumentar que devem ser os únicos com tal capacidade, pois estão pensando, apenas, no interesse público.
Vão argumentar que são os donos da ação penal. Teoria do desvirtuamento dos poderes implícitos. Teoria da bola de cristal. Quem sabe até, com base na lei da gravidade onde o MP é o centro.
Parabéns ao autor.

Aguardo manifestação dos promotores. Quero ver argumentar que devem ser os únicos com tal capacidade, pois estão pensando, apenas, no interesse público.
Vão argumentar que são os donos da ação penal. Teoria do desvirtuamento dos poderes implícitos. Teoria da bola de cristal. Quem sabe até, com base na lei da gravidade onde o MP é o centro.
Parabéns ao autor.

Fazem reuniões com dinheiro publico para falar asneiras que só servem para alimentar o próprio ego. Em nada a sociedade ganha com isso. Se bem que a sociedade em nada ganha com o auxílio moradia, as duas férias por ano entre outros penduricalhos do MP. Creio que um dia esta imoralidade vai acabar.

Fazem reuniões com dinheiro publico para falar asneiras que só servem para alimentar o próprio ego. Em nada a sociedade ganha com isso. Se bem que a sociedade em nada ganha com o auxílio moradia, as duas férias por ano entre outros penduricalhos do MP. Creio que um dia esta imoralidade vai acabar.

Bellbird tem algum recalque em relação ao MP...

Prezado Dr. Rodrigo,
Impossível apresentar qualquer reparo a sua excelente exposição e fundamentação. Parabéns! Não cabe ao Ministério Público "julgar" a constitucionalidade das leis como tem constantemente feito. Não cabe ao MPF legislar, quanto mais em causa própria, como constantemente tem feito ao tentar retirar atribuições legais e constitucionais dos Delegados de Polícia sem nem cogitar aprovar qualquer mudança legislativa. Tais atribuições, assim como a de investigar, não estão previstas no art. 129 da CR. Mas o que vemos hoje, é que o parquet tem se dedicado muito mais a essas funções do que as que lhe foram concedidas pela Carta Constitucional de 88. O uso de coação à administradores públicos por meio das malfadadas "recomendações", (sob ameaça explícita de "denúncia criminal" em caso de não acatamento) soam como arbitrariedade sem precedentes e inconcebíveis no atual sistema democrático brasileiro. O uso do "encampo a petição do Delegado e requeiro, dada a falta de capacidade postularia da autoridade policial" denunciam descaradamente a real intenção, o reprovável e desmedido projeto de poder do MPF, em detrimento de todos os demais poderes, inclusive do Judiciário. Ao querer tomar para si o controle total da investigação policial, em detrimento da autoridade policial, o MPF não só joga sujo, omitindo toda participação do Delegado na fase pré-processual, como leva a descrença geral nas reais intenções desse até então muito respeitado órgão. Tomara que os membros sensatos do parquet (que são maioria) recuperem as rédeas da instituição, revertendo esse quadro vergonhoso de tentativa de concentração de poderes, sem qualquer suporte constitucional ou até mesmo legal. A última coisa que o Brasil precisa é disto. Quem controla o controlador?

Bom artigo. A investigação cooperativa e o melhor caminho, atuando Ministério Público e Polícia Judiciária de forma conjunta para elucidar os fatos. Nesse contexto, a capacidade de representação da autoridade policial (que a toda evidência é inconfundível com a privatividade da ação penal pública, garantia do próprio acusado e filtro necessário da persecucao criminal) decorre expressamente do nosso ordenamento jurídico (prevista no CPP e compativel com a CRFB/88). Ademais, devem ser possibilitados os meios necessários para que a investigação criminal alcance a maior eficiência possível na elucidação dos fatos. Temos muito trabalho pela frente, posturas vaidosas ou rancorosas (como a do comentarista Bellbird), só prejudicam a sociedade. Novamente, parabéns ao articulista.

Crítica virou recalque?
Se for assim, 90% daqueles que comentam aqui são recalcados. Ou 99% dos advogados que criticam a defensoria pública.
Para um advogado que critica a livre expressão, me perdoe seus clientes.

Crítica virou recalque?
Se for assim, 90% daqueles que comentam aqui são recalcados. Ou 99% dos advogados que criticam a defensoria pública.
Para um advogado que critica a livre expressão, me perdoe seus clientes.

Ao querer tomar para si o controle total da investigação policial, em detrimento da autoridade policial, o MPF não só joga sujo, omitindo toda participação do Delegado na fase pré-processual, como leva a descrença geral nas reais intenções desse até então muito respeitado órgão. Tomara que os membros sensatos do parquet (que são maioria) recuperem as rédeas da instituição, revertendo esse quadro vergonhoso de tentativa de concentração de poderes, sem qualquer suporte constitucional ou até mesmo legal. A última coisa que o Brasil precisa é disto. Afinal, quem controla o controlador?

Prezado Dr. Rodrigo,
Impossível apresentar qualquer reparo a sua excelente exposição e fundamentação. Parabéns! Não cabe ao Ministério Público "julgar" a constitucionalidade das leis como tem constantemente feito. Não cabe ao MPF legislar, quanto mais em causa própria, como constantemente tem feito, ao tentar retirar atribuições legais e constitucionais dos Delegados de Polícia sem nem cogitar aprovar qualquer mudança legislativa. Tais atribuições, assim como a de investigar, não estão previstas no art. 129 da CR. Mas o que vemos hoje é que o parquet tem se dedicado muito mais a essas funções do que as que lhe foram concedidas pela Carta Constitucional. O uso de coação à administradores públicos por meio das malfadadas "recomendações", (sob ameaça explícita de "denúncia criminal" em caso de não acatamento) soam como arbitrariedade sem precedentes e inconcebíveis no atual sistema democrático brasileiro. O uso do "encampo a petição do Delegado e requeiro, dada a falta de capacidade postularia da autoridade policial" denunciam descaradamente a real intenção, o reprovável e desmedido projeto de poder do MPF, em detrimento de todos os demais poderes, inclusive do Judiciário.

Todos os seus comentários são ácidos em relação ao MP. Isso para mim é recalque. Todo ano tem concurso, vai lá, estude e passe. Nada é impossível, desde que se estude com método e seriedade.

Dr. Rodrigo,
Impossível apresentar qualquer reparo a sua excelente exposição e fundamentação. Parabéns! Não cabe ao Ministério Público "julgar" a constitucionalidade das leis como tem constantemente feito. Não cabe ao MPF legislar, quanto mais em causa própria, como constantemente tem feito ao tentar retirar atribuições legais e constitucionais dos Delegados de Polícia sem nem cogitar aprovar qualquer mudança legislativa. Tais atribuições, assim como a de investigar, não estão previstas no art. 129 da CR. Mas o que vemos hoje é que o parquet tem se dedicado muito mais a essas funções do que as que lhe foram concedidas pela Carta Constitucional. O uso de coação à administradores públicos por meio das malfadadas "recomendações" (sob ameaça explícita de "denúncia criminal" em caso de não acatamento), soam como arbitrariedade sem precedentes e inconcebíveis no atual sistema democrático brasileiro. O uso do "encampo a petição do Delegado e requeiro, dada a falta de capacidade postularia da autoridade policial" denunciam descaradamente a real intenção, o reprovável e desmedido projeto de poder do MPF, em detrimento de todos os demais poderes, inclusive do Judiciário. Ao querer tomar para si o controle total da investigação policial, em detrimento da autoridade policial, o MPF não só joga sujo, omitindo toda participação do Delegado na fase pré-processual, como leva a descrença geral nas reais intenções desse até então muito respeitado órgão. Tomara que os membros sensatos do parquet (que são maioria) recuperem as rédeas da instituição, revertendo esse quadro vergonhoso de tentativa de concentração de poderes, sem qualquer suporte constitucional ou até mesmo legal. A última coisa que o Brasil precisa é disto. Afinal, quem controla o controlador?

Crítica virou recalque?
Se for assim, 90% daqueles que comentam aqui são recalcados. Ou 99% dos advogados que criticam a defensoria pública.
Para um advogado que critica a livre expressão, me perdoe seus clientes.

Crítica virou recalque?
Se for assim, 90% daqueles que comentam aqui são recalcados. Ou 99% dos advogados que criticam a defensoria pública.
Para um advogado que critica a livre expressão, me perdoe seus clientes.

O sistema, sobretudo o de persecução criminal, somente pode operar em benefício da sociedade [interesse público], se houver obediência ao ordenamento constitucional e jurídico, condição essa necessária e suficiente para o respeito, a cooperação, o entendimento e a harmonia entre os órgãos responsáveis pela persecução criminal.

Nos estritos termos constitucionais a Polícia Judiciária (Civil ou Federal) deveria investigar, o Ministério Público requisitar diligências e/ou instauração de inquérito, exercer o controle externo da ação policial (fiscalizar os atos e correção da polícia) e, obviamente privativamente, oferecer denúncia junto aos Juízes Criminais, quando o fato e sua autoria estiverem devidamente comprovados; cabendo ao Juiz Criminal, o julgamento, mediante o contraditório e a ampla defesa e, por fim promover a execução da pena através do Sistema Penitenciário.

Porém, nos tempos pós Constituição de 1988 – instaurou-se uma “guerrilha institucional”, senão “invasão/usurpação” de função com a violação do princípio da conformidade funcional, subvertendo a arquitetura organizacional e funcional estabelecida pelo legislador constituinte.

E aí quem tem a efetiva força/poder acaba abusando/claudicando/prevaricando, enquanto o crime opera ‘alegre, feliz, contente e impune ou seria mera coincidência o surto anômico de criminalidade pós-Constituição Cidadã de 1988 que conferiu amplos poderes ao Ministério Público, restringindo a ação policial?

Texto bem escrito, técnico, sem erudições vazias. Parabéns ao articulista.

Uma quebra de sigilo fiscal, bancário, uma busca e apreensão, uma prisão preventiva etc são medidas que violam direitos fundamentais. Toda e qualquer violação de direitos fundamentais está sujeita à cláusula da proporcionalidade constitucional: a medida deve ser necessária, adequada e razoável. O delegado é agente de investigação, cuja a finalidade é descobrir se houve crime e quais seus autores. Mas o Ministério Público é o único legitimado propor a ação penal contra aqueles que ele entende sejam os culpados. Logo, a investigação é instrumental à ação penal, como o acessório ao principal.
Como justificar uma medida violadora de direitos fundamentais em prol da investigação quando o Ministério Público entende que o fato não é crime, por exemplo! Ou quando o Ministério Público entende que o crime é outro, da competência de outra esfera (entende que é crime contra o sistema financeiro, não estelionato). Ou entende que há necessidade de responsabilizar pessoa que altere competência (no seu entendimento o prefeito também deve ser investigado, o que atrairia competência do tribunal). Ou seja...como pode um juiz deferir uma medida violadora de direito fundamental sem antes verificar se o autor da ação principal concorda com a necessidade da medida!? Deferir uma cautelar penal contra o entendimento do Ministério Público é deferir uma cautelar civil não requerida pelo titular da ação principal, que já avisou que sequer proporá ação principal!!! A constituição não aceita hermenêutica que permita violação de direitos fundamentais sem necessidade, adequação e razoabilidade. Só por isso as leis que atribuem "poder de representação" ao delegado direto ao juiz violam o princípio da proporcionalidade.

As atribuições da polícia em sua essência, de uma forma ou de outra, afetam e fragilizam os direitos fundamentais em prol do bem comum social. Daí a necessidade de tanto controle sobre ela. A doutrina atual mais conservadora cita, no mínimo, 5 tipos de controles existentes sobre a atividade policial (controle Judicial, controle do MP quando encerra o prazo do IP, controle externo da atividade policial pelo MP, controle do IP pela própria parte - sumula 14 e controle interno realizado pelas próprias corregedorias). Cuidar de direitos fundamentais, portanto, não é novidade na nossa atividade cotidiana como faz crer o comentário e não é exclusividade que deva ser dada ao órgão Ministerial até porque não há falar em titulariedade da ação penal na fase do inquérito policial. Fase esta em que o MP atua há bastante tempo, mesmo sem atribuição e sem qualquer controle legal da sua atividade. Será que direitos fundamentais não estão sendo afetados diante desta conduta?

A investigação criminal é uma medida que em sua essência limita os direitos e garantias do cidadão desta forma está sujeita à cláusula da proporcionalidade constitucional. Deve sempre ser necessária, adequada e razoável. Mas, corrigindo a informação, o delegado é o agente político da investigação cuja a finalidade é descobrir se houve crime e quais os seus autores. Dessa forma, não trabalha exclusivamente para que o Ministério Público apresente denúncia, como mencionado no comentário. (cont)

O fato de o MP ser legitimado a propor ação penal contra aqueles que ele entende sejam os culpados em alguns casos (não todos), não dá a ele o controle soberano das medidas cautelares, muito menos da fase do Inquérito. A investigação pode vir a ser instrumental à ação penal, mas não tem essa como sua função precípua. A investigação tem como função principal o descobrimento da verdade real. Fora isso, também pode servir à defesa ou à propositura da ação penal privada. A polícia não trabalha para o MP, nem para o advogado de defesa e nem para o advogado de acusação. (continua)

Dessa forma, não podemos sequer cogitar o MP como sendo o único destinatário da investigação. O MP é parte. Assim como a defesa. Desculpem-me os que pensam de forma diversa, mas no atual sistema jurídico brasileiro só quem tem atribuição para deferir ou não os pedidos realizados pela autoridade policial com atribuição para a investigação é o juiz. E isto foge ao plano de poder do MP, que na pior das hipoteses está legislando em causa própria e agora quer também julgar.

Como dito, ninguém poderá justificar uma medida violadora de direitos fundamentais em prol da investigação, nem a polícia, nem o juiz e nem o MP. Mas quando o Ministério Público entender que o fato não é crime ou se entender ser outro crime que não o mencionado a solução é simples e já consta da Lei. Basta apresentar a opinião do parquet ao Judiciário neste sentido, como sempre fez. Se houver alguma violação aos direitos fundamentais, a autoridade competente, ou seja, o juiz, indeferirá o pedido. O MP já conquistou poderes suficientes desde 1988. Não precisa tomar a função do Judiciário em mais este ponto. Nem a da polícia na fase pré-processual. Fazendo um trocadilho com o que costumamos ouvir por ai, Ministério Público igual no Brasil e com tantos poderes não existe em lugar nenhum do mundo.
A função do MP neste caso é, e sempre foi, elaborar uma opinião que auxilie a autoridade judicial competente na tomada da sua decisão final. Como disse anteriormente o MP já legisla, já investiga e quer também julgar à revelia do Judiciário. A saga por poder não tem fim.

O mesmo cabe com relação à competência. A solução quando o MP entender não ser da sua atribuição a ação penal, basta manifestar-se ao juizo neste sentido. Ou seja, o Juiz, como autoridade judicial competente, é quem deverá sempre decidir sobre o deferimento ou não da medida, uma vez que não há falar em titularidade de ação penal na fase de inquérito policial. Havendo este controle Judicial, com direito a manifestação do MP, não há falar em qualquer risco social ao investigado.

Até mesmo por ainda caber o previsto no art. 28 do CPP em caso de recusa do MP em denunciar. Deferir a cautelar penal contra o entendimento do Ministério Público e conforme entendimento do delegado é salutar para o nosso sistema criminal. Não ouvimos tanto por parte do MP que quanto mais gente investigando melhor para a sociedade (mesmo contra a lei)? Mas esse argumento agora não vale quando é para defender aos interesses corporativistas do órgão? Não seria melhor mais agentes políticos do Estado requisitando medidas diretamente ao juízo em defesa da sociedade? O raciocínio é tão absurdo, que na opinião do MP nem a autoridade com atribuição legal para representar por medidas cautelares poderá mais fazê-lo!!!! E como justificativa sempre as teorias implícitas e de proteção do cidadão para justificar os interesses coorporativistas de um órgao e esconder o atentado à democracia que propiciam.

Não acho correto, muito menos ético por parte do parquet. Por esse equivocado raciocínio a polícia teria então que se submeter aos caprichos dos titulares da ação penal privada que são os destinatários finais do resultado da investigação no caso de ação privada? Pelo fato deles utilizarem o resultado do trabalho da polícia eles poderão tomar os poderes atribuídos por lei ao órgão policial? Essa é a função da parte no processo penal pátrio a partir de agora e por conta do entendimento exclusivo do maior interessado?
A constituição realmente não aceita hermenêutica que permita violação de direitos fundamentais sem necessidade, adequação e razoabilidade. Por isso criou um cargo jurídico e com atribuições "legais" (não são resoluções) e capacidade para ser o detentor destas atribuições. As leis que atribuem "poder de representação" ao delegado para se manifestar diretamente ao juiz somente violam o princípio da proporcionalidade na cartilha doutrinária e plano meticuloso de poder do MPF. Atenção Poder Judiciário, hoje arrancam as flores no nosso e no seu jardim. Amanhã…

Putz, depois da aula de lógica do Grecmann, desmascarando o discurso fajuto do Anderson.
É preciso ter cuidado com esses falsos moralistas, pretensos paladinos da moralidade que escondem o desejo irrefreável de ampliação de poder e remuneração sob o manto da tutela da suposta frágil sociedade.
Caro Anderson, violação de direitos fundamentais e da proporcionalidade ocorre quando o MP quer ser uma super-parte, investigando e acusando às custas da fragilização da defesa. Quando propõe relativização de garantias constitucionais e a admissibilidade de provas ilícitas. Quando, depois de processar agentes públicos por receber auxílios indecentes, legisla em causa própria para assaltar os cofres públicos da mesma forma.
Você fará um favor se guardar sua fala pra reuniões de sindicatos de procuradores...