Já escrevi criticando aqueles que sustentam (ou simplesmente acreditam) que até a refeição do juiz é fundamentação-motivação para decisões judiciais. Bom, se influencia, estamos lascados. Fechemos as faculdades. E paremos as máquinas das editoras. Passemos a investir em tickets refeição.
Calma, porque vou tentar explicar isso de novo. O Direito vem sendo invadido perigosamente com pesquisas comportamentalistas que querem provar como os juízes decidem. Pegam um conjunto de decisões e depois buscam saber quais seriam as razões que teriam levado os juízes a decidir deste ou daquele modo. Profecias sobre o passado, usadas ad hoc no futuro. Assim, por exemplo, é a história dos juízes israelenses, os quais, com fome, seriam, segundo a pesquisa, mais rígidos que aqueles que acabaram de se alimentar. Genial, não? E, digo eu: e daí? Quem pode provar que eles são mais rígidos porque não comeram (ainda)? E se fosse verdade? A pesquisa só provaria a irresponsabilidade do sistema que admite que a fome seja condição da liberdade de acusados.
Acho estranhas, para dizer o menos, essas pesquisas. Como estranha me parece a que apareceu nos Estados Unidos, publicada no The New York Times (vejam aqui). A matéria diz, basicamente, que “juízes que possuem filhas decidem com mais frequência a favor dos direitos das mulheres”, escrita pelo jornalista Adam Liptak. O texto gira em torno fundamentalmente de dois principais pontos: do voto do chief justice William H. Rehnquist, em 2003, no caso Nevada Department of Human Resources v. Hibbs e de uma pesquisa liderada pela cientista política Maya Sen (University of Rochester) e por Adam Clynn (Harvard), que, basicamente, objetiva estudar a influência das experiências pessoais nas decisões tomadas pelos juízes. O jornal mostra que o debate acadêmico sobre como os juízes decidem, como regra, girava em torno de dois fatores: Direito e ideologia. A pesquisa apresentada pela professora Sen, sob o acompanhamento do professor Clynn, passa a trazer um novo elemento (sic): as experiências pessoais. Em entrevista ao jornal, a cientista política afirma que “coisas do tipo ter filhas pode fundamentalmente mudar o modo como as pessoas enxergam o mundo e, isso, por sua vez, afeta como eles decidem os casos”.
A base da pesquisa é, claro, estatística. Por certo, a pesquisadora entende pouco de Teoria do Direito. E não deve ter formação jurídica. Por isso inventa a pólvora. Segundo a notícia, foram analisados os votos dos juízes, relacionando o modo como decidiram (se em direção ou não a teses feministas) com a constituição de sua família (se possuem uma filha ou um único filho). Tudo isso com um objetivo final, anunciado pela professora Sen: a “sacada” dela é “o reconhecimento de que juízes não são máquinas”.
Outra “sacada”: que os juízes “são humanos, como eu e você. E, assim como eu e você, eles possuem experiências pessoais que afetam como eles enxergam o mundo. Todas essas coisas poderiam afetar a visão de mundo dos juízes”. Poxa. Prêmio Nobel para a pesquisadora…
Estou impressionado. “Juízes não são máquinas.” E qual, segundo a pesquisa, seria a relação disso com o voto do chief justice Rehnquist no caso Nevada Department of Human Resources v. Hibbs, que tratava da possibilidade de trabalhadores processarem o estado por violar uma lei federal que permitia folga para cuidar de emergências familiares? Justice Rehnquist era conhecido por seus votos a favor dos direitos dos estados. Contudo, nesse caso, ele proferiu posicionamento diferenciado, com a intenção de abordar o estereótipo criado em torno do papel da mulher, isto é, de que a ela cabe cuidar dos membros da família. A questão envolvendo a pesquisa acima mencionada e o voto do justice Rehnquist é o fato de que há rumores (que, segundo o articulista, não passam de especulação) de que ele teria tomado essa decisão porque, antes da decisão, uma de suas filhas teria se tornado “mãe divorciada à procura de emprego”.
Permito-me dizer de novo: e daí? Se a pesquisa é verdadeira, então os americanos precisam urgentemente estocar alimentos, se me entendem a ironia. Sim, porque se as decisões sobre os direitos em disputa em determinadas causas (feministas, de gênero etc. ou outras) dependem da circunstância de que o(a) juiz(a) seja influenciado(a) por suas filhas (e seus dramas) ou seus problemas pessoais ou que tipo de café da manhã tomaram é demais. É o mesmo tipo de pesquisa que fala dos juízes “esfomeados” de Israel. Esses devem receber ticket refeição ou serem sindicados, porque, em uma democracia, se você decide a vida dos outros de acordo com seu apetite, suas filhas ou sua ideologia, instaura-se o caos. Decisão deve ser por princípio, e não por dramas familiares, fome ou coisas subjetivas desse gênero.
Note-se que, nesse caso, estamos a assistir um distanciamento, ou até mesmo um deslocamento, dos fatores públicos que incidem sobre o julgamento para afirmar aspectos privados, que dizem respeito ao campo da família ou das relações pessoais do juiz. Trata-se de um retrocesso na Teoria do Direito. É importante perceber, ainda, que uma pesquisa empírica desse naipe sofre com problemas de análise — subjetiva — dos resultados. Vale dizer: o investigador indica como resultado aquilo que quer provar. Algo que já era alvo de críticas por parte da sociologia compreensiva ou, mais contemporaneamente, daqueles que perfilam as teses da teoria dos sistemas. Ou aquilo que a Teoria do Direito tem combatido, como o simples consequencialismo ou a tese de que a decisão provém de um ato de vontade (dando razão, assim, a Kelsen, quando desiste de tratar de teoria da decisão). É o emotivismo (não cognitivismo ético) entrando de sola na Teoria do Direito.
Enfim, esse tipo de comportamentalismo ofende, na raiz, os fatores mais elementares daquilo que Otfried Höffe chamou de Justiça política, algo que nos foi legado pelos gregos. E vai contra as pesquisas em Teoria do Direito e teoria da decisão. Invocando Ésquilo, troque-se vingança (das Eríneas) por fatores particulares e privados dos juízes (a circunstância das venturas ou desventuras dos filhos, da fome antes do meio-dia etc.) e vejamos no que dá…[1] A perda da dimensão pública dos julgamentos e a sua substituição pela “dimensão sensibilizada” do juiz com relação as circunstâncias que o circundam em virtude de sua condição de vida.
Se esse tipo de pesquisa faz sentido, fica a seguinte indagação: quer dizer que, para termos uma Justiça melhor, teríamos que ter juízes tranquilos, sem problemas com os filhos, bem alimentados etc.?
Mas, então, para que serve o Direito, repergunto pela enésima vez? Para o que serve a Teoria do Direito? Somos reféns da Ciência Política (ou de pesquisas behavioristas), que quer nos contar, com estatísticas, como decidem os juízes?
De algum modo, estamos fazendo o caminho de volta com relação àquele percorrido pelos gregos. Eles inventaram a autonomia do Direito (refiro-me à trilogia de Ésquilo). E, passados mais de 2 mil anos, trocamos a normatividade do Direito pela vontade de poder. Ou apostamos em behaviorismo. Ou invocamos a verdade real. Ou até a relação com as filhas. Ou com o almoço. De todo modo, ainda acho que os realistas originais eram bem melhores que nossos realistas retrôs de hoje. Por isso, há tanta resistência ao novo CPC, mormente em relação à redação dos artigos 371 e 926 (retirada da palavra “livre” e da obrigatoriedade de a jurisprudência ser íntegra e coerente; por isso, ainda se inverte o ônus da prova no processo penal; por isso, ainda se condena com base em indícios; por isso, a LC 64 fala em “presunções” contra o réu; por isso, ainda se diz que “devo compromisso apenas com minha consciência, mesmo que isso faça soçobrar a própria CF” (leiam aqui pequeno comentário de Horácio Neiva e Diego Crevelim: vale a pena); por isso… Bem, por isso talvez a própria comunidade jurídica não tenha se dado conta da redação constante no artigo 168 do projeto do CPP que tramita na Câmara (é anterior ao mensalão: não tinham se dado conta até então da trampa do livre convencimento). Depois se queixam.
No fundo, talvez o ministro Gomes de Barros (vejam meu texto de 2006) tivesse razão quando disse “não me importa o que diz a doutrina”. Na verdade, é a frase mais antijurídica dos últimos tempos. Porque disse aquilo que parcela considerável dos professores, em surto de anorexia e bulimia epistêmicas, ainda espalham nas salas de aula: a de que o Direito é aquilo que o Judiciário diz que é.
Por isso, talvez necessitemos fazer um restart, construindo clínicas de reabilitação para dependentes de teorias consequencialistas, realistas e congêneres.
Post scriptum: como decidem os fiscais da Receita?
Notícia que reproduzo, de forma descritiva: ConJur informa que, “depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra, mostra Receita”. Difícil é saber como os juízes decidem — tarefa hercúlea para a Teoria do Direito, como mostrei acima. Já como decidem os fiscais é bem mais fácil. A manchete é clara e autoexplicativa: com bônus, mais que dobrou a arrecadação. Disso se conclui, sem juízo de valor, que, sem o bônus, a arrecadação teria ficado como está. Ou entendi errado?
E o estagiário… Bem, deixa o estagiário prá lá. Ele está é se preparando para concurso público. É estagiário… Mas não é bobo.
*Texto atualizado às 17h54 para correção.
[1] Veja-se o grau de subjetivismo e ideologização a que chegamos. Abandona-se o constitucionalismo democrático e… Viva o inquisitivismo. O anexo fala por si: o Ministério Público do Rio de Janeiro faz um congresso (vejam aqui) e um dos convidados é o “grande jusfilósofo contemporâneo”… Kim Kataguiri. Sim, o cara do Movimento Brasil Livre. E vejam o temário, que inclui pérolas como Desencarceramento Mata (sic), Bandidolatria e Demonicidio (sic). Nas redes sociais, diz-se que isso seria montagem, obra de inimigos da instituição, e que o MP-RJ desmentiria. A ver.
Acredito que o café da manhã influenciou o seu artigo.
Lenio diz: "Outra 'sacada': que os juízes 'são humanos, como eu e você. E, assim como eu e você, eles possuem experiências pessoais que afetam como eles enxergam o mundo. "
Às vezes, sim.
A mordida de cavalo no filho do Procurador Geral fez Calamandrei perder uma causa na Corte Cassação italiana, que (como nosso STJ) já não mais apreciaria fatos/provas (de que o cavalo mordia). Calamandrei, ganhara nas instâncias ordinárias. O recurso da parte contrária não teria fundamento. Por isso, ele sequer fez sustentação oral.
Mas, o Procurador Geral entendeu que o recurso era fundamentadíssimo, influenciando a Corte de Cassação, que reformou a decisão primária. Bingo!
Surpreso, Calamandrei resolveu perguntar ao procurador geral qual seria esse fundamento. E vem a revelação:
... contra cavalos mordedores toda a severidade é pouca.
Há muitos anos caminhava eu a pé com meu filho pela mão, ao lado da calçada. O cavalo de uma carroça estacionada mordeu violentamente o braço do menino. Produziu-lhe uma profunda ferida, que demandou mais de um mês de tratamento. Desde então, quando ouço falar em cavalo mordedor, sou implacável.
(em "Eles, os Juízes, vistos por um advogado".)
Creio que o cerne da questão debatida pelo prof., ou seja, a conclusão de que a decisão jurisdicional está vastamente contaminada com o "subjetivismo" do juiz, é importante. No entanto, creio que quando dez pessoas estão caídas em um buraco, talvez seja tão ou mais importante buscar condições de sobreviver no local, com as limitações e desafios existentes, do que buscar meios de sair do próprio buraco. Assim, considerando que a Humanidade hoje mergulha em uma longa e tenebrosa fase de descaso em relação ao próximo, não raro dando legitimidade para que juízes busquem com as decisões seus objetivos pessoais (que por vezes são também os objetivos e aspirações irrefletidas de muitos), temos que "nos virar" com o que temos. Dessa forma, que venham os estudos para tentar prever como os juízes decidirão com base em relações e questões pessoais. Se não podemos sair do buraco, ou fugir ao crescente subjetivismo nas decisões, que encontremos então a melhor forma de viver diante da realidade que nos cerca, seja no buraco, seja neste mundo repleto de decisões jurisdicionais que refletem apenas e tão somente os interesses e aspirações pessoais ou íntimas dos juízes.
Como o Brasil não é para principiantes, algo me diz que os pesquisadores estadunidenses teriam um pouco mais de dificuldade em realizar tal "pesquisa" em nosso país.
Explico. Para aqueles que militam nos fóruns todos os dias ou trabalham nas entranhas do Judiciário, muito bem sabem de que nada adiantaria ter essas conclusões relacionadas aos nossos juízes: a pesquisa deveria se focar nos assessores e estagiários, esses sim que, "heroicamente", que produzem a jurisprudência pátria.
Taí um bom palpite a pesquisadores em nosso país: se estagiários com fome ou preocupados com a semana de provas são mais severos ou não.
3(continuação)...
Por isso, quando o articulista reclama que as decisões sejam tomadas com base na lei e nos princípios que orientam sua concepção, outra coisa não pretende, no meu ponto de vista, senão conferir a maior objetividade possível ao “modus decidendi” e a menor influência possível das intervenções subjetivas e solipsistas do julgador, como o nefando “livre convencimento” ou “livre apreciação da prova”, como se o conteúdo destas não vinculasse a razão de todos objetivamente de algum modo.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
2(continuação)... E a grande imprensa, curiosamente, se cala quando alguns deles são delatados, o que só agrava a dificuldade porque insufla a população contra os políticos, mas dela preserva os juízes delatados.
Por fim, embora desejável que as decisões judiciais sejam proferidas com base na lei e nos princípios que as informam, não se pode deixar de reconhecer que juízes erram. E erram porque decidem segundo sua mundivisão. Uma pessoa é o reflexo de sua circunstância histórica e não consegue se desvencilhar disso. O entendimento humano (v. por todos: An Essay Concerning Human Understanding, de John Locke; An Enquiry Concerning Human Understandin, e A Treatise of Human Nature, de David Hume) varia de pessoa para pessoa e é consequência da alteridade caracterizadora da nossa espécie. Exatamente por isso o sistema prevê o duplo grau de jurisdição, de modo que uma decisão proferida por um juiz (uma pessoa com um modo de ver as coisas) pode ser revista e modificada por outra(s) (antigamente era no plural, porque a revisão e reforma era sempre por um colegiado, mas isso não nos pertence mais; agora há a figura do super-relator, e a decisão de uma pessoa pode ser revista e modificada por outra).
Então, dizer que cada juiz decide conforme suas circunstâncias pessoais é dizer o óbvio ululante. A imparcialidade judicial não passa de um ideal, uma meta a ser constantemente perseguida, e deve ser entendida como a equidistância que o juiz deve manter das partes e das emoções e sentimentos que as movem, porquanto como manifestação da perfeição, dela só conhecemos o conceito, mas jamais a alcançaremos.
(continua)...
Parece óbvio que “Decisão [judicial] deve ser por princípio, e não por dramas familiares, fome ou coisas subjetivas desse gênero”.
O problema é que isto exige uma força moral quase estoica, coisa que duvido se encontre na esmagadora maioria dos juízes concursados (ou concurseiros) de “terrae brasilis”, onde o que conta para o ingresso na carreira é a decoreba e, depois, a sujeição à lavagem cerebral feita pelas Escolas da Magistratura, menos o que deveria ser mais importante: vocação e força moral.
Ouvi, outro dia, de um delegado da Polícia Federal, cujo nome por alguma razão esqueci, que a coisa mais difícil neste Brasil de meu deus é investigar os juízes. Segundo ele, não é crível que nos dois poderes de estado (Legislativo e Executivo) a corrupção campeie solta e descarada, e o Judiciário apreça como se todos os seus membros tivessem uma auréola sobre a cabeça. Ainda de acordo com o DPF, a dificuldade reside basicamente em dois pontos: (i) nenhum dos figurões acusados e presos se dispõe a “delatar” ou entregar os juízes que eventualmente os beneficiaram ou a seus esquemas de corrupção; (ii) para investigar políticos pede-se quebra de sigilo bancário e de comunicações a membros do Judiciário, e para investigar membros do Judiciário, também. Aí, ainda conforme o DPF, entra em cena o corporativismo, por covardia ou autopreservação da “instituição justiça”, que leva os juízes a decidirem em causa própria (não necessariamente pessoal, é claro, mas da classe), e nada se consegue porque, segundo o DPF, os juízes preferem resolver “certas questões” a portas fechadas, sem qualquer transparência. (continua)...
O Kim Kataguiri é tão somente um mancebo que pensa saber de tudo. Ele é cheio de certezas. O que é engraçado, pois na idade dele eu tinha um monte de dúvidas. Mas sobre duas coisas ele realmente sabe: jogar paintball (deve se achar o "Capitão Nascimento" com aquele fuzil de brinquedo nas mãos) e promover a intolerância com o uso de mentiras, teorias de evidência suprimida e outros quejandos.
Logo, se os membros do MP/RJ -os mesmos que durante anos viram uma roubalheira surreal e nada fizeram- acham que um indivíduo dessa estirpe apresenta condições de debater com eles na mesma paridade, é porque algo está terrivelmente errado.
Parabéns por seu escrito.
As narrativas , neste Brasil de meu deus (copiando o senhor) não fazem sentido algum, mas continuam a prosperar , independente da ausência de lógica e dos resultados apresentados.
Achei ótimo alguém por aí, nos comentários, falar em ciência.
Podiam focar na lógica, algo tão em falta hoje em dia no universo de narrativas carentes desta, mas que são aceitas com muita naturalidade.
Ontem ouvi um filósofo e pensador dissertar do porque algumas áreas conseguem repetir certas falácias, ou fazer prosperar distorções, pois diferente de outras (ele afirmou) , em algumas áreas se o indivíduo sustentar uma fantasia, ou fizer as coisas do seu jeito, não irá derrubar um avião e nem irá falir uma empresa. Por isso agem assim. E serão pessoas que nunca montarão uma empresa e dificilmente pilotarão um avião(as exceções só confirmam a regra).
Corretíssimo ele.
Derrubar Presidentes ou ter ser grupo corporativo sempre protegido, enquanto o "inferno são os outros" , é mais fácil em algumas profissões. Pois nem resultados são cobrados. A sociedade se acostuma pois o que vale é a narrativa, mesmo quando esta não faz sentido.
Já quando cai um avião ou quando fecha uma empresa, não há muito o que distorcer e sim muito o que lamentar.
2(continuação)... Quem não sabe lidar com a crítica, não deve expor suas ideias em público, nem para ninguém.
Além do mais, certas disciplinas ou áreas do conhecimento não se sujeitam à falseação (para usar um termo empregado por Popper) ou à confirmação pelo simples fato de seu objeto não admitir a identificação de padrões, de modo que o conhecimento nesses casos é totalmente casuístico e por essa razão, vacilante, sem qualquer base sólida para alguma teorização.
Pessoalmente, sou adepto e admirador da Teoria dos Jogos e como passou a ser empregada para entender, explicar e prognosticar comportamentos gerais de uma coletividade, tornando-se útil em pesquisas de marketing, nos processos de decisão estratégica e gestão de negócios, assim como no grande cassino dos mercados bursáteis. Penso ainda que pode ser utilizada no Direito. Menos pelo juiz do que pelos advogados, pois a atividade destes goza de maior liberdade criativa do que a daqueles.
Concluo por não haver falta de “humildade epistêmica” do articulista como o senhor o acusa. Há, pelo que me parece, boa dose ojeriza à crítica por parte do senhor.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Não concordo quando o senhor diz ser “triste ver que suas ‘críticas’ [do articulista] aos estudos mencionados alcancem tanta gente e prestem um desserviço à ciência. No limite, o Sr. só está contribuindo com o estado de coisas que se vive no mundo hoje em dia: um injustificado ceticismo em relação à ciência, avanços ocultistas e a proliferação de folclores pós-modernos”.
Triste é ver alguém ficar tão incomodado com críticas.
Por acaso já lhe ocorreu que sem crítica não há evolução possível do conhecimento e da própria condição humana de cada um? O elogio encobre os erros, massageia o ego, e faz a pessoa pensar que é um deus.
A crítica, ao contrário, a coloca diante de uma realidade em que ela constata existir quem pense de modo diferente e que ela pode não estar na posse da verdade.
O ceticismo em relação à ciência decorre de muitos fatores, entre os quais as imposturas intelectuais que tentam furtar de outras áreas do conhecimento (como as ciências exatas, v.g.) elementos para serem empregados metaforicamente em áreas ou disciplinas às quais se pretende exatificar ou dar uma aparência às ciências exatas por equiparação. Alan Sokal e Jean Bricmont desmascaram tais expedientes largamente utilizados por pessoas como Jacques Lacan, Julia Kristeva, Luce Irigatary, Bruno Latour, Jean Beaudrillard, Gilles Deleuze e Felix Guattari, Paul Virilio, entre outros. A obra, “Fashonable Nonsense” foi traduzida para o português e o título da tradução é muito mais adequado: “Imposturas Intelectuais: o abuso da ciência pelos filósofos pós-modernos”.
Só a crítica permite evoluir, repassar, repensar o objeto de estudo. Sem ela, tudo se cristaliza e torna imutável, o que é ruim, muito ruim. (continua)...
Lendo a crítica do comentarista "Pragmatista", já fica claro que, se as palavras refletissem as coisas, o pragmatista estava morto. Só um pragmatista defende pesquisas desse naipe, justamente criticadas pelo articulista. Mas o mais relevamnte é a ignorancia e a má vontade de gente como o pragmatista. O professor pretendeu fazer uma critica aos modos de justificação de decisões e aos problemas do comportamentalismo influenciando algo que deve ser decidido por principio. Acho que o professor Lenio deveria desenhar isso para pragmatistas como o pragmatista. Mostrar que, na democracia, devemos obedecer as leis. Não devemos depender de coisas como café da manhã ou situação dos filhos e filhas. Vamos lá, professor Lenio. desenhe para esse néscio do pragmatista. Faça esse favor. Mas não adiantará. Pragmatista não quererá entender. Parabens ao Niemayer e ao Pintar. Eles sabem o que é sofrer na mão de quem decide conforme o café da manhã. Quem é advogado sabe o que é sofrer na mão de profestas do passado. Pragmatista não deve ser advogado. Com certeza não é. Se é, não deve gtrabalhar. Nunca fez audiência. Nunca leu uma sentença contra seu cliente, baseada no decido conforme a consciencia.
Registre-se o comentário que está ao final do texto escrito pelo Doutor Lênio: "Veja-se o grau de subjetivismo e ideologização a que chegamos. Abandona-se o constitucionalismo democrático e... Viva o inquisitivismo. O anexo fala por si: o Ministério Público do Rio de Janeiro faz um congresso (vejam aqui) e um dos convidados é o “grande jusfilósofo contemporâneo”... Kim Kataguiri. Sim, o cara do Movimento Brasil Livre. E vejam o temário, que inclui pérolas como Desencarceramento Mata (sic), Bandidolatria e Demonicidio (sic). Nas redes sociais, diz-se que isso seria montagem, obra de inimigos da instituição, e que o MP-RJ desmentiria. A ver".
A elite tem medo do exercício da Democracia pelos seus componentes que residem nas comunidades. Compreendem aqueles desdentados, usuários de drogas e de chinelos, são destituídos de ouro, não possuem conhecimentos adquiridos nas melhores Universidades, nem relações sociais de qualidade, e vivem abandonados pelo Poder Público e pelos rebeldes primitivos.
Vários "Doutores" apresentam soluções mirabolantes para o problema da elevada violência, sem qualquer efeito prático aparente. São 154 pessoas que morrem por dia em decorrência do "caráter pacífico" do brasileiro (Mhttp://veja.abril.com.br/blog/impavido
Por que não se convida aos regabofes do Ministério Público e do Poder Judiciário, algum líder comunitário ou mesmo vítima de violência para que os "Doutores" tenham real visão do problema? Mas, não.
O convite deve ser feito aos especialistas (que geralmente vivem em salas de aula, em gabinetes refrigerados, usam ternos "Vila Romana", possuem segurança pública ou particular), porque são os "entendidos". É Brazil...
O comentarista Pragmatista afirmou: “Investigar o Direito a partir de diferentes perspectivas ajuda a pensar em formas de organizar as instituições jurídicas que produzam melhores resultados. Simples assim.” Concordo com a afirmação. Não percebo todo esse alarde em razão de estudos que, reconhecendo a natureza humana do direito, analisem a forma como diversos fatores íntimos e ambientais podem influenciar a postura de quem julga (ou do advogado ou da parte). Na verdade, esses estudos prestam um grande serviço justamente para quem entende que o resultado da atividade jurisdicional deve estar acima dessas questões particulares, pois só reconhecendo a existência dessa influência é que se poderá criar mecanismos mais eficientes para evitar subjetivismos mascarados de técnica. Criar a ilusão de que a atividade jurisdicional é algo que paira intocada em um plano superior só deixa o intérprete ainda mais refém dessas idiossincrasias.
E isso não é exclusividade do mundo do Direito não, claro. A influência de fatores ambientais sobre julgamentos afeta qualquer pessoa. Deixo aqui um link de uma pesquisa feita pelo Professor de Yale Paul Bloom, na qual se constata que após serem submetidas a um ambiente com odor ruim, as pessoas tendem a ser menos tolerantes com certas minorais.
http://minddevlab.yal
E aí, o que seria mais desejável para a teoria do Direito, deixar que as pessoas permaneçam reféns dos fatores íntimos e ambientais ao ignorá-los ou que tenham ciência deles, libertem-se e apeguem-se intencionalmente a argumentos racionais?
Não entendi mesmo porquê o incômodo do professor com essas pesquisas, e explico:
1) as pesquisas não tem a mínima pretensão de dizer como o direito deve ser, ou como ele é na teoria, mas sim como ele é na prática; os juízes fazem decisões emocionais, quando deviam ser racionais.
2) o fato dos juízes fazerem decisões emocionais é justamente o que o Professor vem dizendo a tempos, que se esqueceu o direito e que os juízes decidem como querem. Ou seja, as pesquisas confirmam que o Professor Lênio esteve sempre certo em suas críticas, que a teoria do direito foi esquecida para que decisões de cunho pessoal entrassem no lugar.
3) As pesquisas são importantes para provar que esse fenômeno não é exclusividade tupiniquim, e para que se criem mecanismos para diminuir o máximo possível as arestas que permitem que essas decisões emocionais sobreponham as racionais.
4) Existem várias outras pesquisas que provam que é parte do comportamento humano tomar decisões emocionais e justificá-las de maneira racional (ou pelo menos tentar). É pra isso que as pesquisas servem e ensinam: estamos sendo julgados de maneira emocional quando deveria ser racional, exatamente como o Professor vem dizendo desde sempre.
Talvez estejam alertando para este tipo de situação, onde, com outras palavras, parece ir ao encontro de certos artigos publicados nesta coluna.
Esquecendo o mensageiro e focando na mensagem, vamos ver o que aguarda o Brasil
http://www3.redetv.uol.c
...o resto não é ilusão...agradeço eternamente ao Prof. Streck pelas condições de possibilidades no horizonte...
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