Philipe Benoni Melo e Silva

A introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no processo penal brasileiro decorre da expansão dos espaços de consenso no sistema de justiça criminal, pois surgiu como mais uma tentativa de racionalizar a persecução penal, reduzir a litigiosidade desnecessária e oferecer uma resposta estatal proporcional e mais célere aos delitos. Magnific Inserido no Código […]

A controvérsia envolvendo a desenvolvedora de IA Anthropic e os Estados Unidos evidencia discussão que não pode ser adiada no processo penal contemporâneo. Segundo reportagem da BBC [1], a empresa resistiu à ampliação do uso de suas ferramentas de IA pelo aparato estatal, afirmando que não cederia em temas como “vigilância doméstica em massa”. A […]

O processo penal brasileiro incorporou, com notável desenvoltura, a expressão “conjunto probatório” como fórmula de encerramento argumentativo. Sempre que a prova se mostra fragmentada, indiciária ou insuficiente para, isoladamente, sustentar um decreto condenatório, invoca-se a ideia de que, em seu conjunto, os elementos reunidos seriam suficientes para a formação do convencimento judicial. O problema não reside na valoração […]

A cadeia de custódia é o instrumento de controle e garantia da autenticidade, integridade e rastreabilidade da prova penal. Sua violação compromete o direito de defesa e a própria legitimidade do processo, sobretudo em um contexto de manifesta assimetria informacional — a investigação estatal costuma se estender por longo período, ao passo que a defesa […]

Na clássica obra “O Nome da Rosa”, de Umberto Eco, romance ambientado em um mosteiro medieval, o monge Willian de Baskerville, acompanhado de seu aprendiz Adso, é encarregado de investigar uma série de misteriosos assassinatos. Em busca de desvendar “a verdade” por trás dos crimes, enfrentando diversos desafios e descobrindo pistas ocultas, Willian de Baskerville […]

Este artigo trata da controversa forma de aplicação da pena nos casos de tráfico de droga (Lei 11343/06, artigo 33 e seguintes]. Estabelecidas as premissas (fática e normativa), segue-se a inferência quanto à atribuição da culpa (silogismo judicial), com a subsequente aplicação da pena. Embora com fundamento na equidade, o Princípio Constitucional da "Individualização da Pena" […]

Na obra "O Desespero Humano", Soren Kierkegaard (2001, p. 21) questiona se o desespero seria uma vantagem ou imperfeição humana. Ao responder, afirma que "em só considerando a ideia abstrata, sem pensar num caso determinado, deveríamos julgá-lo uma enorme vantagem. Sofrer um mal destes coloca-nos acima do animal, progresso que nos distingue muito mais do […]

No alto do Olimpo, Júpiter havia ordenado a Vulcano que criasse uma nova criatura para que fosse uma companheira para o homem. Assim, juntando-se a Minerva, produziram uma linda mulher, quase tão bela quanto a mais bela das deusas. Quando levaram a nova invenção à Júpiter, obtiveram imediata aprovação. Tão logo Júpiter viu a nova […]

Parafraseando Von Liszt, o processo penal é a barreira intransponível do Direito Penal. Deve-se conceber que o processo é a strumentalità, o caminho estreito, pelo qual se aplica o Direito. Não se trata de instrumento com finalidade exclusiva de aplicação da pena. Antes, o processo é instrumento a serviço do processo democrático, que tem por […]

SpaccaO título pode soar estranho. Porém, os fãs da série Star Trek certamente conhecem muito bem a expressão. Aliás, Robert Alexy já lhe fez referência (ALEXY, Robert; GARCIA FIGUEROA, Alfonso. Star Treck y los Derechos Humanos. México: Tirant lo Blanch, 2012), assim como Vinícius Mozetic. No universo Star Trek, Kobayashi Maru é um cenário de simulação de […]