Oito anos se passaram e a Justiça paulista ainda não conseguiu mandar a júri popular quatro médicos acusados de prática de eutanásia na comarca de Taubaté. Este é apenas um dos casos que expõe a doença infantil do Judiciário: a demora em tomar decisões.
Os médicos Pedro Henrique Torrecillas, Rui Noronha Sacramento, Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro e Mariano Fiori Júnior foram denunciados pelo Ministério Público em abril de 1996 por quatro homicídios, quando trabalhavam no Hospital Santa Isabel de Clínicas. Segundo a denúncia, com o intuito de instalar um programa de transplante de rins naquela cidade, os médicos passaram a fazer extrações de órgãos nos pacientes.
Depois de pronunciados pelo juiz da comarca para irem a júri popular, os réus recorreram ao Tribunal de Justiça paulista. A apelação foi negada, em março deste ano, por maioria de votos, pelos desembargadores da 6ª Câmara Criminal.
Insatisfeita com a decisão, a defesa recorreu de novo (embargos infringentes) e aguarda julgamento desde abril. O processo já acumula 50 volumes.
Exemplos parecidos não faltam, como o caso do jornalista Pimenta Neves, que matou sua ex-namorada, Sandra Gomide, por motivo torpe e sem dar-lhe chance de defesa. Ele confessou o crime para o qual há testemunhas e tem-se também a arma do crime. Contudo, ele está solto até hoje, aguardando o julgamento.
Desde 1989, os moradores de uma ocupação desordenada nas margens da represa Billings aguardam uma posição da Justiça. O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública e até hoje não há sentença de primeira instância.
Entre 1989 e 1990 moradores ocuparam uma área nas imediações da represa, em zona de proteção de mananciais. O loteamento é conhecido como “Cantinho do Céu”, na zona Sul da capital paulista. Segundo levantamento, hoje já são mais de 50 mil pessoas morando no local.
A briga judicial não se resolve porque de um lado o estado diz que no caso de uso e ocupação de solo a competência para disciplinar e fiscalizar é do Município. De outro, a prefeitura alega que a situação no local é de proteção ambiental, matéria de competência estadual. E assim o tempo vai passando sem que a Justiça se manifeste.
Mais de 12 anos depois do massacre do Carandiru que resultou na morte de 111 presos, apenas um dos 84 réus acusados foi a julgamento. O coronel Ubiratan Guimarães, que hoje é deputado estadual, recebeu em junho de 2001 a maior condenação da história brasileira (632 anos de prisão pela morte de 102 dos mortos e cinco tentativas de homicídio). Por ser réu primário, recorre da sentença em liberdade.
O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992, após a Polícia Militar invadir o Pavilhão 9 da penitenciária, na zona norte da cidade, com o objetivo de conter uma rebelião. O episódio teve repercussão internacional. A Casa de Detenção do Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9.
Entraves para a economia
Que a Justiça é morosa e ineficiente todo mundo sabe. Mesmo um estrangeiro, em rápida passagem por aqui, nota esse cenário caótico. O relator da ONU sobre independência de magistrados e advogados, o argentino Leandro Despouy, disse recentemente que o Brasil é um país no qual seus habitantes, sobretudo os mais pobres, não têm acesso ao Poder Judiciário e vivem à mercê de desrespeitos aos direitos humanos.
O problema é que o Judiciário brasileiro não tem estrutura compatível para responder com agilidade, eficiência, presteza e efetividade à demanda forense. A recente greve do Judiciário estadual paulista, que durou 91 dias, foi a prova cabal de que as qualidades reclamadas da Justiça exigem recursos humanos, materiais e planejamento — instrumentais que custam muito dinheiro. A greve, também, deixou várias feridas não cicatrizadas.
Segundo relatório da Comissão de reforma do Judiciário, em São Paulo, da maneira como está organizada, a Justiça provoca, anualmente, um prejuízo de R$ 30 bilhões às empresas. O último Exame Fórum — organizado pela revista Exame em agosto — concluiu que o Judiciário é um dos principais entraves ao crescimento do país. O Fórum teve a presença do economista do Banco Mundial Simeon Djankov que apresentou dados levantados pela sua equipe.
No diagnóstico traçado pelo especialista do Banco Mundial, o Brasil possui uma das legislações trabalhistas mais rígidas entre os 145 países pesquisados. A Justiça brasileira é uma das mais lentas do mundo. Uma simples disputa comercial leva, em média, 566 dias para ser resolvida. Na América Latina, só Bolívia, Guatemala e Uruguai têm uma Justiça mais lenta. Ainda segundo o estudo, na Holanda a mesma disputa é resolvida em apenas 48 dias.
Estudo feito pelos economistas Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara Resende concluiu que uma das razões dos juros serem tão elevados no Brasil é a falta de estabilidade jurídica. Outro trabalho, de autoria do economista Armando Castelar Pinheiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garante que a demora de 10 anos nas decisões judiciais tem influenciado na alta dos spreads bancários por conta das muitas possibilidades jurídicas que o tomador de empréstimo encontra para não pagá-lo no tempo previsto.
É ilusão e até mesmo equívoco considerar que a lentidão do Judiciário para dirimir divergências é um mal que diz respeito unicamente a administração pública. A falta de celeridade da Justiça é responsável pela desorganização da economia ao alimentar a dúvida entre os investidores e de disseminar a sensação de impunidade.
Raio-X no TJ paulista
O maior tribunal estadual do país é um paradigma desse quadro de morosidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo vive hoje sua mais profunda crise de gestão: os serviços processuais estão estrangulados e a estrutura administrativa em bancarrota. Falta profissionalização na administração e produtividade jurisdicional. Não há plano de cargos e salários nem cursos e treinamentos para os funcionários. Com tantas carências, quem recorre aos serviços judiciários se depara com um paquiderme, lento, burocrático, ineficiente, que vive de costas para a sociedade.
Os números são assustadores: 1.596 juízes e 131 desembargadores, 49.262 funcionários, sendo 39.753 ativos e 9.509 aposentados. Cerca de 94,5% da verba do Tribunal de Justiça é destinada ao pagamento de salários de funcionários e magistrados. Este ano, o TJ-SP consumiu cerca de 2,7 bilhões do orçamento do estado. Há mais de 11 mil cargos vagos de funcionários e outros 165 de juízes. O Judiciário paulista oferece hoje 131 residências oficiais para magistrados e os juízes do interior têm o dobro de processos para julgar de seus colegas da capital. Por ano, são registradas cerca de 2,8 milhões de sentenças em primeira instância e o TJ julga cerca de 110 mil recursos.
Toda essa conta foi feita pelo próprio tribunal, em relatório publicado pela Imprensa Oficial. E tem mais: um processo em andamento no Tribunal de Justiça paulista custa ao bolso do contribuinte, em média, R$ 214,00, em primeira instância, e R$ 1.126,00 até o trânsito em julgado. E, atualmente, estão em andamento, só na primeira instância, nada menos do 11,7 milhões de processos. Desse total, 2,7 milhões correm na capital enquanto os outros 8,9 milhões tramitam no interior. Esses números representam um crescimento de 12,49% em relação ao ano anterior e, segundo o próprio Tribunal, “é o maior número de feitos em andamento na história do Judiciário paulista”.
Outro dado alarmante é que a procura pelo Judiciário foi várias vezes superior ao crescimento da população. No ano passado, para um aumento de 12,49% do número de processos em andamento, a população cresceu apenas 1,14% (na capital o aumento populacional foi de 0,73% enquanto no interior chegou a 1,64%). A conseqüência é que no final do ano a quantidade de processos em andamento para cada grupo de 10 habitantes atingiu 3,03 — um aumento de 10,99% em relação ao ano anterior. Ou, em outras palavras, a população do estado de São Paulo está hoje perto de 39 milhões de habitantes e o Judiciário paulista está abarrotado de 11,7 milhões de processos.
Anualmente, cerca de 5 milhões de novos processos são distribuídos na primeira instância. No ano passado, foram 5.845.111, com um crescimento de 12,96% em relação ao ano anterior. Esse número foi afetado pela demanda reprimida por força da greve dos servidores, ocorrida em 2001, que durou 81 dias e praticamente paralisou os serviços forenses durante quase três meses.
O número de audiências feitas no ano passado, em primeira instância chegou a 1,532 milhões. As comarcas do interior responderam por 75% desse total. Este ano, o número de audiências foi prejudicado pela nova greve dos servidores, situação que deve se complicar nos próximos anos.
O Judiciário paulista responde anualmente por cerca de 2,8 milhões de sentenças registradas. Um dado relevante é que a relação entre a quantidade de sentenças registradas no ano e o volume de novos processos distribuídos, caiu de 0,54 em 2002 para 0,49 no ano passado, o que revela redução do nível de produtividade na primeira instância. Em 2001, esse índice tinha sido de 0,51.
No entanto, o dado que melhor reflete a agilidade do Judiciário paulista é o número de processos encerrados. Pelos dados do Tribunal de Justiça esse é o principal gargalo do Judiciário paulista. No ano passado, esse índice teve um decréscimo de 9,96% em relação ao ano anterior. Enquanto em 2002, a primeira instância conseguiu concluir o julgamento de 5.022.890 processos, no ano passado só conseguiu atingir 4.522.332 de julgamentos.
O mesmo aconteceu com o índice de produtividade da primeira instância, medido pela correlação entre a quantidade dos processos distribuídos e a de processos em andamento. O Judiciário só conseguiu renovar cerca de 50% do estoque de processos em andamento na capital e 42% nas comarcas do interior.
Cada um dos cerca de 1.515 juízes de primeira instância têm em mãos cerca de 3,8 mil processos, conseguiram concluir 2,9 mil, fazer 1.012 audiências e registrar perto de 2 mil sentenças.
Vale ressaltar que com aproximadamente 22% da população brasileira, o estado respondeu no ano passado por cerca de 49% do movimento judiciário nacional na Justiça Comum, bem inferior a de 1999, quando São Paulo respondeu por 52%.
O grande problema do Judiciário paulista reside no número de feitos julgados. Em termos de processos que deram entrada na Justiça Comum (11.949.825 no território nacional contra 5.845.111 no estado de São Paulo) a diferença é de apenas 50%, mas quando os dados são sobre feitos julgados a diferença é exorbitante (8.193.194 no território nacional contra 2.883.873 na Justiça paulista).
Os dados financeiros são os que mais chamam a atenção no relatório, que inclui apenas as contas do TJ e da primeira instância estadual, excluindo a Justiça Militar e os três Tribunais de Alçada de São Paulo, que ainda são totalmente independentes. O manejo dos R$ 2,7 bilhões que o tribunal gasta por ano ajuda a explicar a situação da Justiça estadual, considerada uma das mais lentas do Brasil.
Nada menos do que 94,5% do orçamento da Justiça — de R$ 2,11 bilhões — são gastos com pessoal. Esse montante é gasto com 49.686 funcionários, dos quais 8.383 são inativos. Desse total, 1.699 são magistrados, que dividem R$ 453,934 milhões, o que dá uma média mensal de R$ 22.265,00 gastos por juiz.
Esse comprometimento das verbas do TJ-SP é um dos responsáveis pelos 11.109 cargos vagos na Justiça paulista e pelas 475 varas já criadas, mas ainda não instaladas em todo o estado.
E isso reflete diretamente no aumento da demora processual: hoje há 11.747.103 processos em tramitação na primeira instância do Judiciário de São Paulo, número 12,49% superior ao de 2002. Na segunda instância, a situação é ainda pior: há hoje 208.652 processos aguardando a distribuição, que leva mais de quatro anos. Em 1999, havia apenas 56.857 processos parados. E a situação tende a piorar. A relação de processos que entram na Corte aumenta em relação aos casos em que os magistrados sentenciam. No ano passado, houve um déficit — diferença entre o número de processos que ingressaram no tribunal e o número de processos que foram julgados — de 57%.
Para conseguir investir e tentar equilibrar essa situação, o TJ-SP busca alternativas de renda. A mais imediata é o incremento do Fundo Especial de Despesas do tribunal, que neste ano deverá ter uma receita 119% superior a do ano passado. A grande vantagem do fundo é que ele não é previsto no orçamento do estado, já que é financiado com recursos próprios do tribunal, com a locação de espaços em fóruns, convênios e cópias de processos.
O maior responsável por este salto, entretanto, será o governador do estado, que no fim do ano passado sancionou a Lei nº 11.331, que direciona 3,3% de todo o valor obtido com serviços cartoriais e notariais à Justiça. Outra opção de financiamento da Justiça é o autogerenciamento das custas processuais, que normalmente são de 1% do valor de cada processo e o estado se compromete apenas com a folha de pagamento.
TJ-SP em números
Magistrados — 1.727
Funcionários Ativos — 39.751
Habitantes por magistrado — 22.414
Unidades Judiciárias Instaladas — 1.838
Feitos em andamento — 11.747.103
Feitos distribuídos — 5.845.111
Sentenças registradas — 2.883.873
Recursos Julgados no Tribunal de Justiça — 110.296
Prédios ocupados — 722
Receitas do Fundo Especial de Despesas/2003 — R$ 135 milhões
Receitas do Fundo Especial de Despesas/2004 — R$ 211 milhões
Valor das licitações realizadas — R$ 65,5 milhões
Valor dos Contratos em Vigor — R$ 130 milhões
Investimento em Informática — R$ 42,8 milhões
Custeio total — R$ 2.660,3 bilhões
Custo por processo em andamento — R$ 226,45
Dotação orçamentária de 2004 — R$ 2.708,6 bilhões
Orçamento do TJ paulista nos últimos cinco anos
2000 — R$ 1.991.102.850
2001 — R$ 2.053.692.310
2002 — R$ 2.298.983.187
2003 — R$ 2.669.426.227
2004 — R$ 2.708.577.048
Caminho das pedras
O advogado Paulo Esteves diz que o problema é simples de ser resolvido. “Basta que o Judiciário obedeça a lei”, afirma. Segundo ele, quando a chefia do Judiciário paulista afirma que há represamento de processos está apenas maquiando o descumprimento de prazo para distribuição de processos. “Entre os princípios constitucionais está o da eficiência e o Judiciário faz vistas grossas a esse princípio”, completa.
Para Esteves, eficiência representa a relação entre o esforço da administração pública para cumprir seu papel e o resultado obtido. Segundo ele, o produto final do Judiciário é a sentença, que para ser feita no volume de hoje exigido necessita de planejamento e organização.
Como acentuou o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos, os defeitos do Judiciário são principalmente: demora nas decisões, dificuldades de punir os juízes corruptos ou displicentes, custo elevado das demandas, sobretudo em grau de recurso para os tribunais superiores, nepotismo em alguns estados, e, principalmente, uma legislação processual obsoleta e falta de modernização da infra-estrutura dos juízos e tribunais.
Para ele, desejam vestir camisa-de-força em quem sofre de anemia, em vez de dar-lhe alimentação adequada. E aponta que a solução para os males do Judiciário é a modernização dos instrumentos de trabalho, em material e potencial humano, maior rigor no recrutamento por concursos, mediante remuneração adequada que atraia gente capaz, leis processuais ágeis e descomplicadas e reforma da lei orgânica.
O desembargador Elias Tâmbara, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, concorda com a última parte do diagnóstico de Saulo Ramos. Para ele, a legislação processual arcaica é a responsável pela lentidão na conclusão dos feitos. “Uma reforma processual acompanhada de investimentos na modernização do Judiciário vão diminuir os principais problemas da Justiça”, aponta do presidente do TJ paulista.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, vê com preocupação a lentidão na distribuição de processos, que geralmente chega a cinco anos. De acordo com ele, essa situação não interessa à sociedade, mas aos criminosos. “A solução mais urgente é uma reforma processual, capaz de agilizar os feitos represados, dando celeridade aos julgamentos e demonstrando à sociedade que a Justiça é justa e está ao lado dela”, conclui o chefe do Ministério Público paulista.
Algo precisa ser feito. E não é apenas a reforma do Judiciário do Congresso. O preço do imobilismo pode ser a barbárie. O pai da jornalista Sandra Gomide, a moça assassinada pelo também jornalista Pimenta Neves, tem dito para quem quiser ouvir. Se o criminoso não for condenado, ele, o pai, pretende aplicar a pena capital ao assassino de sua filha pessoalmente. Se outras pessoas passarem a professar a mesma crença de João Gomide, será inevitável a dúvida: para que serve uma justiça que não funciona?
Súmula vinculante e outras medidas são só o começo. A justiça já é cara. Contratar mais juízes e funcionários aumentaria despesas e não garantiria o correspondente acréscimo de eficiência. Pelo contrário. Algumas leis aqui pegam e outras não pegam. Uma das que mais pegou foi a lei do mínimo esforço. Quanto menos o sujeito puder trabalhar, menos o sujeito vai trabalhar.
Informatização e reforma processual é que devem agilizar a tramitação dos feitos. Isso é óbvio. Acabar com recursos esdrúxulos como esses "embargos infringentes" e procedimentos estapafúrdios como o do Júri. Estabelecer que ações idênticas sejam julgadas por um mesmo e único juiz, etc.
Existe um gritante consenso a respeito da necessidade de reformar os códigos processuais. Os legisladores precisam se coçar. Precisamos jogar pó-de-mico naquele Congresso...
O Sunda é um cara que sempre anima os debates aqui no CONJUR. Sem o Sunda, o CONJUR não seria o mesmo. Minhas homenagens ao combativo Sunda, e os abraços ao glorioso Márcio e ao Rodrigo, heróis deste site, o melhor do Brasil! E aos militantes do direito, digo: tenham a perseverança! São Paulo está mesmo uma droga, é triste ler esta matéria mas é pura verdade, mas isso é geral... Mas, enquanto tiver debate, eu acredito que podemos fazer alguma coisa... Juízes, MP, advogados, procuradores, servidores, cidadãos, se vcs estão lendo, então querem o melhor, que nossas divergências construam um judiciário melhor. À imprensa livre, todos os méritos. Vamos meter o pau, porque é preciso, sim. Vamos acreditar, mesmo que seja desacreditando.
O que se vê é um distânciamento do Poder Judiciário da realidade brasileira, cheios de garantias e de prerrogativas caminham intocáveis, equidistantes. Está na hora de haver movimento democrático que recoloque o Poder Judiciário dentro da realidade do contexto nacional. O Poder Judiciário cresceu muito devido a existência de legisladores fracos.
A matéria em apreço retrata uma lamentável verdade, cuja solução jamais ultrapassou os limites das promessas. Resta-nos ante o coro silencioso das autoridades: "tô nem aí, tô nem aí, não vem dizer dos seus problemas que eu não vou ouvir", formar o nosso coro depois ante um processo tramitando por dois, cinco, dez, vinte anos sem solução: "Eu sô brasilero, não desisto nunca".
Essa argumentação do "Observador Atento" é conhecida na área jurídica como "ad terrorem", pois, para refutar uma idéia, desenha-se um cenário extremo e absurdo do que pode resultar se a idéia for adotada até as últimas consequências.
Então vamos argumentar em sentido oposto. Por que não aumentar o elenco dos recursos à disposição dos litigantes?
E por que a Constituição se limita a garantir aos réus o direito de "ampla defesa". Não seria melhor que a defesa fosse ilimitada, permanente e infinita?
Comparar propostas de racionalização do sistema processual brasileiro com eliminação de recursos excessivos ao modelo ditatorial e despótico vigente na China é desarrazoado.
Vejamos o caso do Júri: ao inquérito policial segue-se denúncia; se o juiz receber, cabe recurso em sentido estrito ou HC para trancar; renova-se o que foi feito no inquérito; o réu é pronunciado; recorre; o tribunal mantém a pronúncia; se a decisão não for unânime, vêm os famigerados embargos infringentes; se for unânime, tem HCs ao STJ e STF (fora os embargos de declaração); tudo isso só para decidir se o infeliz será julgado!; finalmente, chega-se ao plenário e aí centenas de nulidades podem ser arguidas; se condenado a mais de 20 anos, tem direito a novo julgamento (!); de qualquer forma, pode apelar; se apela e perde e a decisão não for unânime, tome embargos infringentes; se for unânime, tem recurso especial e extraordinário (fora os HCs e embargos de declaração); superada a maratona de chicanas e vencido o réu em todos os 1.412 recursos que interpôs, ainda dispõe da revisão criminal que pode ser proposta a qualquer tempo e quantas vezes quiser (tal como os H.C.s), e que segundo alguns devolve toda a matéria ao conhecimento da câmara julgadora. Dessa forma, o réu é julgado uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes... e vai movimentando a máquina do judiciário que fica sem tempo de julgar novos casos.
Mas tem gente que acha pouco!
A culpa é só do Judiciário ?
Por que não lembrar que o Poder Executivo é o maior cliente do Judiciário ? E o maior caloteiro também ...
80% das demandas figuram em seus pólos o Estado, que recorre (por lei) até a última instância. Uma tremenda Procrastinação !
Agravos, Apelações, Embragos ...
Se nosso PODER EXECUTIVO fosse mais competente e fizesse "jus" aos impostos arrecadados, com certeza teríamos um Judiciário mais célere.
Ou seja, tudo não passa de conseqüências. Nossa Conscìência+Nosso Voto = Executivo mais competente = Judiciário menos "atolado".
Obviamente que existem outros fatores preponderantes que denotam a morosidade do Judiciário, mas eu considero a INCOMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO a principal.
O que deve ser feito para que melhore a eficiência e a eficácia do poder judiciário é a redução das possibilidades de recursos, que na maioria das veses tem o intuito meramente protelatório. Com isso, os processos se tornariam mais rápidos. Devem ser expandidos o procedimento sumário e o sumaríssimo.
Pelo visto, a segurança jurídica está em baixa na concepção dos ilustres comentaristas. Os recursos existem exatamente para que não se tenha o risco de trânsito em julgado de uma sentença injusta ou a preclusão em decisão interlocutória déspota, ou uma decisão mandamental autoritária etc... Para os recursos protelatórios existem as multas, portanto não seria a supressão de recursos a solução à morosidade do judiciário.
Tem razão o Julio Roberto. Os advogados mais conscientes já perceberam que não adianta viver nessa "sociedade litigante" com abundância de causas e onde é preciso recorrer ao judiciário para tudo porque se de um lado aumentam as oportunidades de trabalho, por outro os processos não andam e isso gera um estado de insatisfação e descrença geral no judiciário que empurra as pessoas para soluções extrajudiciais improvisadas, acordos ruins ou imposição de vontade pela lei do mais forte. É preciso desafogar o judiciário. E reduzir o número de faculdades de direito. Não é possível continuar atravancando a economia para gerar emprego para todos como no caso dos ônibus que não têm catracas eletrônicas para não suprimir os empregos dos cobradores e postos de gasolina em que os clientes não podem abastecer seus veículos para preservar as vagas dos frentistas. Nessa linha, burocratiza-se a administração da justiça para que haja empregos para os novos advogados e prejuízo geral para a nação. E ainda fazemos piadas de português...
Caro Sr. Observador Atento da Silva:
O que eu quis dizer foi que o brasileiro não tem moral para fazer piadas em que portugueses são retratados como burros porque as maiores burrices são praticadas no Brasil por brasileiros. Seus esclarecimentos roboram tal assertiva.
Advogando no RS e em SP,não consigo me conformar como o estado mais rico da federação tem um judiciário tão pouco informatizado. A olhos vistos a informatização e integração dos fóruns e informações prossessuais pela internet podem fazer muito por SP.
Sendo a questão de despesa com pessoal tão grave, maior fica a estranheza da recente promoção (neste mês) de juízes paulistas, alguns com muito menos de 2 anos de entrância, exigidos constitucionalmete.
Não tenho dúvida de que a Justiça paulista precisa ser informatizada (o que já vem sendo buscado) e seu pessoal melhor treinado e incentivado.
Isso, se não resolver, ao menos deixará a situação muito próxima do ideal.
O que assusta é ver o eminente dirigente do TJ-SP reclamar (segundo a matéria) exclusivamente do número de recursos.
Acho que muitos advogados não recorrem de todas as decisões por não compensarem em tempo, bem como evitam se indispor com o Magistrado que julgará a causa.
Uma Justiça com interpretações mais lineares do Direito iniludivelmente agilizaria o trâmite processual. Enquanto prevalecer a chacota de que "jurisprudência é igual a croissant, tem pra todo gosto", recursos serão interpostos com toda legitimidade.
Diminuir o número de recursos é uma ameaça ao direito de defender-se, quanto mais havendo posicionamentos dos Tribunais favoráveis a qualquer tese.
Quanto à posição do chefe do MP, ainda segundo a matéria, vê-se que nada de útil trouxe, a não ser o incontido sentimento de punição. Nenhum apontamento de solução ou qualquer outro que lhe valha.
Devemos todos nos empenharmos na solução desta situação, que a ninguém moralmente idôneo interessa.
Interessa um Poder Judiciário JUSTO, e que solucione os conflitos de interesse com a maior celeridade possível.
Vejo na informatização uma esperança muito grande. Sem dúvida custará caro, mas o resultado comprovará que não se cuidou de um gasto, mas sim de investimento com retorno certo. Aliado à informatização, o treinamento dos funcionários para operar neste novo cenário, e a colaboração dos advogados, estudantes, promotores e todos mais que operem no Direito.
A união de todos e o empenho real dos Três Poderes retirará, em breve espaço de tempo, nossa Justiça desta caótica situação.
O Hufufuur sempre atinge o âmago da questão. A morosidade da justiça existe porque os senhores habitantes dos castelos não querem ver a monarquia aumentar, centralizando o poder nas mãos de poucos. Cria-se a falsa idéia de que somente entra o super homem, em um certamente que é totalmente fora de qualquer realidade. Cursinhos ganham fortunas trasmitindo o direito na acepção científica, do fundo do baú, para que os coitados dos candidatos possam ter a ilusão de que um dia realizarão justiça. Não tem cabimento o número reduzido de juizes integrando o judiciário, que deve acompanhar a evolução e ser mais transparente e útil para a sociedade. Não tem sentido, ainda, juizes concursados atuando em juizado especial criminal, o que pode ser delegado para bacharéis ante a informalidde e o objetivo conciliatório. Por fim, considerando o grande número de decisões popularmente conhecidas como "chapinha" ou de "carimbador" (por exemplo, decretos de prisão preventiva são todos iguais, sem fundamentação objetiva), bem que os juizes poderiam ser substituídos por computadores. O argumento defendendo o númerode recursos não convence, afeta o direito ao duplo grau de jurisdição e só atende ao sentimento de vingança que alguns querem imprimir no direito penal.
Caro Renato Tria Desie, parabéns. O hififir não é daqui, e adora desancar um Poder que não conhece, a não ser por "números estarrecedores". Essa visão é deturpada. Aos muitos ótimos comentários, junto o seu, porque criticar superficialmente é muito fácil. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Quanto à "República das bananas" (mimo de outro leitor), esta não merece comparações que padecem do mesmo mal das críticas do hififir.
Maria Lima
Considerando o grande número de furtos, roubos, contravenções, decretação de prisão preventiva, arquivamentos, ações de cobrança, execução, entre outras, são processos de manifestações simples dos juízes, e ocupam cerca de 40% de sua carga de processos, logo, tendo ele que botar a cachola pra funcionar somente 60% dos casos.
Pra mim é falta de vontade, o sujeito faz de tuda pra passar no concurso e ter uma vida de gala. Que precisa melhora todos concordamos, mas que precisa também pegar no pézinho do juízes de vez enquando......
Já os embargos de terceiro,
Do caso da senhora Pércia,
Continua tramitando, ó desespero,
Diante de tanta inércia!
Pouco importa se a ...tico,
Tem muito ou pouco dinheiro,
A falência, meu Deus, é flagrante,
Só falta um julgamento ligeiro!
Sendo solidária a obrigação,
Pode o credor demandar,
Qualquer devedor para então,
Devendo este pagar!
Caso entenda a L...,
Que a ...tico tem dinheiro,
Que mova ação espontânea,
Para poder receber ligeiro!
A Comarca de São José dos Campos,
Não pode cometer injustiça,
Estando a credora aos prantos,
Diante de tanta malícia!
O julgamento antecipado,
É o que se espera agora,
Como vários outros julgados,
Acabando com esta estória!
Perdão aos estudiosos,
Dos processos desta vida,
É que o julgamento está moroso,
Que dá até dor de barriga!
O caso deve ser encerrado,
O mais breve possível,
Este processo está passado,
A nossa Justiça é sofrível!
À improcedência dos embargos,
Para aliviar tantas dores,
E que não se dê espaço,
A muitos outros devedores!
Por favor senhor juiz,
Leia com muita atenção,
Decida esta pendenga infeliz,
E nos conceda toda razão!
Dez anos se passaram,
Por Justiça é muito tempo,
Outras ações iguais se acabaram,
Esta caminha ao sabor do vento!
Caso entenda necessário,
Ofícios e tudo mais para provar,
A dona Pércia, num calvário,
Não pretende jamais agravar!
É que o nosso tribunal,
Está abarrotado de ações,
Aguardando um bom sinal,
Para delas achar soluções!
Perdão por importunar,
Diante de tantos volumes,
Foi só a greve acabar,
E trazer os fatos a lume!
Por favor Excelência,
Não interprete mal,
O objetivo foi a eloqüência,
Espera-se um bom final!
A coisa tá tão feia, que tem advogado postulando em forma de poesia. Vejam que lindo, o que vi num proc. de S. J. dos Campos. O advogado relatata todo o processo (de 10 anos) da seguinte forma:
"Pobre da senhora Pércia,
Na vida nunca teve sorte,
Num acidente sem controvérsia,
Escapou por pouco da morte!
Achando que tinha direito,
Moveu uma indenização,
A Justiça deu um jeito,
Dando-lhe toda razão!
Na hora de receber,
Pelos danos sofridos,
Aumentou o seu sofrer,
Diante do acontecido!
Os bens da devedora,
Tinham desaparecidos,
Numa cisão assustadora,
De deixar-nos estarrecidos!
A malfadada cisão,
Chamada de parcial,
Não excluiu da obrigação,
A L... e o seu capital!
O artigo duzentos e trinta e três,
Da lei de Sociedades,
Esclarece de um vez,
Como deve ser aplicado!
Está no seu único parágrafo,
Estipulando as condições,
Para o patrimônio ser afastado,
Nos casos de cisões!
No protocolo de cisão,
Nada foi estipulado,
Tem a L... a obrigação,
De pagar o calculado!
Tomara que o julgador,
Decida logo essa demanda,
Não se suporta tanta dor,
Diante de tanta artimanha!
Provar o que nestes embargos,
Diante do que já foi decidido,
Por tantos outros julgados,
Pelos tribunais respondidos?
O artigo trezentos e trinta,
Do estatuto processual,
Determina ao Juiz e não brinca,
Um julgamento crucial!
Diversas demandas foram movidas,
Em decorrência do mesmo acidente,
Já foram julgadas e resolvidas,
Pela nossa Justiça tão carente!
Outros embargos de terceiros,
Pela L... ajuizados,
Por Justiça se perderam,
Diante do noticiado!
Em primeira instância e tribunal,
Também no STJ e STF,
A L... se deu mal,
Disso ninguém se esquece!
CONTINUA...
No texto em comento está bem explícito.
No Estado de Sao Paulo, há só um juíz para cada 22.414 cidadaos!!!!
Todos os anos, é a mesma coisa. Os exames da OAB, que na minha opiniao deveriam ser iguais ao que prestei, assim que me formei, ou seja, com três ou quatro exames, inclusive com exame oral. Será querer muito, porque nos exames da forma atual, o número de reprovados ano a ano aumenta?
Hoje está difícil o Estado conseguir juízes, uma vez que nao pode, simplesmente, empossar despreparados que nao conseguem nem mesmo passar no exame de classe.
É fácil criticar o Poder Judiciário Paulista, que, aliás, em comparaçao com o do Rio Grande do Sul e, agora, até para o do Rio de Janeiro, perde feio, infelizmente.
Caro IGOR. Nenhum dos tipos de açao citados por ti, é fácil; muito pelo contrário! A responsabilidade de um julgamento é enorme.
Digo isso porque fui, por dez anos, membro de comissao processante deste Município de Sao Paulo. Nao é fácil. Imagine para um juíz que tem de decidir a respeito da vida de uma pessoa. Sabe o que é condenar um individuo a 5 anos e 4 meses, 7, 12, 15, 20 anos de prisao?
Decretar uma prisao preventiva exige, do bom juíz, alguma reflexao. Nao pode ele, simplesmente, decreta-la. Deve ponderar a respeito das provas que lhe sao apresentadas.
O bom juíz, além de exercer o seu mister, deve estar sempre se atualizando; nao pode ficar parado no tempo. E isso demanda tempo. Quantas vezes, quando advoguei na área criminal, nao fiquei irritado com julgamentos apressados, decretos ligeiros de prisoes preventivas, derrubados nos Tribunais? O juíz que decide de afogadilho nao exerce com ciencia e proficiencia o seu mister.
A culpa do Judiciário Paulista encontrar-se nessa situaçao, nao é dos governadores, que através do Judiciário sempre aumentou sua arrecadaçao e nao lhe destinava verbas suficientes sequer para sua subsistência? POR QUE DESTINAR SOMENTE 3% DA ARRECADAÇAO DA JUSTIÇA PARA O PODER JUDICIÁRIO? O que se paga nao sao "custas judiciais"? Se o sao, por que passarem pelo Fisco?
Tenho para mim que o segmento do Judiciário que "entrava a economia" é o Supremo Tribunal Federal, que tem em seus quadros alguns "apadrinhados" dos governantes de plantao, que, para nao desgostar quem lá o colocou, votam, sempre, a favor destes, mesmo sabendo que estao prejudicando aqueles que realmente produzem neste País.
Os senhores Bacha, Arida e outros, nao foram executivos federais? Nao se beneficiaram das decisoes judiciais? Por que somente agora vêm dizer que o problema dos juros altos é devido à Justiça? Juros altos nao sao instrumentos economicos? SEMPRE FOI MUITO FÁCIL CRITICAR O JUDICIÁRIO.
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