é professor da graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, membro do Ministério Público de Minas Gerais.
A sociedade brasileira convive há tempos com o “crédito marginal” e suas nocivas repercussões, especialmente de exclusão social, muito embora o sistema jurídico abrigue instrumentos para necessária imunização, ainda que sem resultados exitosos. Torna-se, portanto, crucial entender como as dinâmicas desses créditos influenciam a estrutura social e abalam núcleos familiares e a vida digna dos […]
O Projeto de Lei nº 1.829, ainda em trâmite no Congresso, propõe significativas alterações em diversas legislações relativas ao turismo, com especial destaque à Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/08), ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), à Lei de Utilização e Exploração dos Aeroportos (Lei nº 6.009/73) e ao Estatuto da Pessoa […]
“a quantia ou quantias não pagardes, concordais em ceder, por eqüidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo vos há de ser cortada onde bem me aprouver” Willian Shakespeare “O mercador de Veneza” Gesrey/Freepik Passou a viger entre nós a Lei 14.905/24 que alterou as redações dos artigos 389, 406, 407, 417, 418 […]
A compra de passagens aéreas baratas é um sonho do consumidor brasileiro. O exercício da liberdade de ir e vir em um país continental carente de meios de transportes eficientes ajuda a explicar esta imensa necessidade. Parte deste sonho se tornou um pesadelo para mais de meio milhão de consumidores que contrataram com a 123 […]
Os “confins” [1] do poder tecnológico e a hiperutilização da economia da informação, quer seja através das plataformas online (bigs techs ou não) ou outros canais de “interação” cibernética, criados e radicados genuinamente em países líderes destas inovações, muito embora tenham significativa importância em diversos pontos (redução de custos, tempo e distâncias), operam, de outro […]
