Ronaldo Herdy

O Partido Social Liberal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar critérios de escolha do ouvidor-geral da Defensoria Pública, cargo previsto na Lei Complementar 132/2009. O partido pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que proíbe integrantes da carreira da Defensoria Pública serem nomeados para o cargo em comissão de […]

Os integrantes da CPI que investiga o processo de venda da Varig na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) vão se reunir, na próxima semana, para decidir sobre a quebra do sigilo bancário e telefônico de diversos agentes envolvidos no caso. A informação foi dada pelo deputado Paulo Ramos, presidente da comissão, após o […]

A juíza Ana Maria Cantarino, da 3ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de apreensão do jato Legacy, feito pelo marido de uma das vítimas do acidente causado pela colisão do jato com o Boeing da Gol na sexta-feira passada (29/9). O acidente fez 154 vítimas. A juíza exigiu o atestado de óbito da […]

Uma ação que será impetrada em Brasília nesta sexta-feira (6/10) pedirá a indisponibilidade e bloqueio do jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol e causou a morte de 154 pessoas no norte de Mato Grosso, na sexta-feira passada. O avião está parado na base militar de Cachimbo. O objetivo do processo movido […]

Por discordar da decisão do governo, que não reconheceu o direito de 20 remanescentes da comunidade dos quilombolas da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, o Ministério Público Federal vai entrar com ação na Justiça para revogar a Portaria 24, do Incra, publicada nesta terça-feira (15/8). O ato não reconhece direito a eles a títulos de […]

A Justiça do Rio de Janeiro planeja assinar, no próximo dia 25, o contrato de concessão que permitirá à VarigLog operar rotas nacionais e internacionais da Varig, ofertadas no último leilão. Só 30 dias após a celebração deste ato, a Agência Nacional de Aviação Civil poderá redistribuir as linhas que não serão utilizadas. As informações […]

Por ter aplicado antibiótico falsificado num bebê de nove meses, que acabou morrendo em 25 de abril de 1998, comprado pela Santa Casa de Misericórdia de Valença, município do Sul fluminense, a prefeitura daquela cidade foi condenada. Terá de pagar R$ 300 mil a Iracema de Souza do Nascimento, mãe da criança, e a Isac […]

O Canal + Sports da França foi impedido de exibir, neste sábado (12/8,) o filme Pelé eterno para seus assinantes, sob pena de multa de R$ 1 milhão, nos termos do artigo 461, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil. A decisão é do juiz Clóvis Ricardo de Toledo Júnior, da 19ª Vara Cível do […]

Com o nome citado por investigados na CPI das Sanguessugas, o ex-ministro da Saúde Humberto Costa acaba de receber multa do Tribunal de Contas da União. Ele foi condenado a pagar R$ 13 mil aos cofres públicos, por promoção pessoal por meio do programa de rádio denominado “Minuto da Saúde”, em afronta ao parágrafo 1º […]

O novo julgamento de Rayfran das Neves Sales, o Fogoió, um dos acusados de matar a missionária americana Dorothy Stang, foi adiado indeterminadamente. Réu confesso, Rayfran seria julgado na próxima segunda-feira (14/8). Acusado de homicídio qualificado, de acordo com o artigo 121 do Código Penal, ele foi condenado a 27 anos de prisão, em regime […]