Eduardo Diamantino

A Reforma Agrária pode ser sintetizada em uma frase: “o social não resiste ao econômico”. A poética ideia da distribuição do campo aos camponeses sempre foi utópica e de difícil implantação. Seu objeto sempre integrou programas políticos radicais e conturbados. Um exemplo claro disso é o México, que protagonizou pioneiramente um dos maiores processos de […]

Boas notícias não são abundantes em Direito Tributário. Quando acontecem, merecem um comentário e uma pequena análise sobre o mal que poderiam ter causado. Neste sentido, vale comemorar a acertada decisão proferida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no dia 11 de junho que, por unanimidade, rejeitou a criação do estrambótico imposto de exportação de […]

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Por parte da Receita Federal seu desprestígio é óbvio. Veja que sua arrecadação foi de R$ 365 milhões em 2008, o que o deixa pequeno para […]

A declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem […]

Tradicionalmente o mercado de boi sempre foi marcado por uma luta de Davi contra Golias. Os fazendeiros que criam gado são muitos e diluídos, já os frigoríficos são poucos e organizados. É um mercado que já sofreu muito com a informalidade e somente há pouco tempo passou a se profissionalizar. Não é por outro motivo […]

Antes de começar o período de chuvas e, conseqüentemente, o auge das safras, terminará o prazo de entrega da declaração do ITR (Imposto Territorial Rural). Isso não é novidade: as chuvas começam em outubro e o prazo de entrega e pagamento do ITR é no final de setembro. Até bem pouco tempo, o ITR era […]

BECKER, citando ALBERTO CAMUS explicou que “há crimes de paixão e crimes de lógica” . Assim, na década de 80 o jurista gaúcho avisava que a mesma técnica de criar no intelecto do Juiz a indecisão melodramática por intermédio da invocação do amor para justificar os crimes de paixão estaria sendo utilizada pelo Estado que, […]

Tomando por fundamento as Leis nºs 4.595/64 e 9.311/96, no dia 23 de agosto de 2000, o Banco Central publicou a Circular n. 003001, por meio da qual pretende obrigar o crédito em conta corrente de depósitos à vista de todo e qualquer valor devido ao beneficiário da conta. Com isso, impede, além de outras […]