é professor da UFBA e do IDP, integrante do MPF, mestre em Direito Público (UFPE), doutor em Direito (UniCeub), especialista MBA em Gestão Pública (FGV) e membro-fundador do Instituto de Direito e Inovação (ID-i).
Na esteira da ação penal proposta pelo Ministério Público de São Paulo (1) contra dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), é oportuno examinar a questão da competência criminal para julgamento do crime de lavagem de dinheiro em sua manifestação transnacional. Sabe-se que o crime de lavagem de capitais foi tipificado no Brasil […]
Na esteira da ação penal proposta pelo Ministério Público de São Paulo[1] contra dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), é oportuno examinar a questão da competência criminal para julgamento do crime de lavagem de dinheiro em sua manifestação transnacional. Sabe-se que o crime de lavagem de capitais foi tipificado no Brasil pelo […]
“Justiça tardia não é Justiça, é injustiça manifesta” (Rui Barbosa) “A demora na administração da justiça constitui, na verdade, pura denegação de justiça”, conforme conhecida parêmia, atribuída ao Conselheiro De la Bruyère” (José Rogério Cruz e Tucci, em Tempo e processo). A emenda constitucional n. 45, que reformou parcialmente o Judiciário brasileiro, foi promulgada em […]
Ao tempo em que já se fala em processo eletrônico e em que se vê a crescente adoção de sistemas informáticos para o tratamento de informações e a prestação de serviços mais céleres aos jurisdicionados, ainda se percebe forte resistência à implementação de sistemas audiovisuais que permitam a coleta de provas a distância, especialmente no […]
É com preocupação que assistimos às investidas de institutos de ciências criminais e de algumas autoridades contra o poder investigatório do Ministério Público, assim como decisões isoladas do STF e de outros tribunais brasileiros dando espaço a tais idéias. Reconhecemos a importância do trabalho da Polícia Federal e das Polícias Civis em todo o País. […]
