Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves

Iniciando a nossa reflexão sobre o embate conceitual entre o Código Civil de 1916 e a função social da propriedade no século XXI, podemos afirmar que o Direito Civil brasileiro, inaugurado com o Código de 1916, tinha o caráter eminentemente individualista, tendo sido elaborado sob a inspiração do ideário liberal-iluminista da revolução francesa. Por outro […]

“O princípio do desenvolvimento são as crescentes complexidades e contingência da sociedade. É a partir daí que as estruturas da sociedade, entre elas o direito, sofrem pressões por mudanças.” Niklas Luhmann O alemão Luhmann, um dos mais prestigiados sociólogos contemporâneos, em sua análise do Direito, classificou-o, ainda que grosseiramente, em arcaico, das altas culturas antigas […]

Democracia e controle são duas palavras que andam juntas. A partir dos movimentos revolucionários ocorridos no século XVIII, na Inglaterra, Estados Unidos e França, o constitucionalismo passou a ser observado como fonte normativa da política, consistindo em uma técnica específica de “limitação de poder com fins garantísticos”, conforme N. Matteuci, citado por J.J. Canotilho. Foi […]

Atualmente, o Estado-nação é refém de uma soberania em profunda crise, incapaz de organizar e gerir os interesses de sua sociedade, bem como de produzir riquezas suficientes para a satisfação das necessidades de seu povo. Tal realidade impõe conseqüências econômicas gravíssimas na vida dos cidadãos, principalmente daqueles que mais precisam da assistência do Estado. De […]

As recorrentes crises financeiras pelas quais vem passando o Estado do Piauí, principalmente nos últimos dez anos, extrapolam os limites da tolerância. O percentual das transferências constitucionais obrigatórias retidas pelo Tesouro Nacional, sob o pretexto de pagamento do serviço da dívida estadual junto à União, chegou a atingir neste período 22% de toda a parcela […]

Muito se fala atualmente na autonomia das procuradorias gerais dos estados no Brasil, embora, em grande parte das vezes, haja mais incompreensão do que diálogo. Isso se deve ao estágio evolutivo da nossa cultura jurídica, ainda vivente no período das revoluções burguesas que efervesceram os mundos europeu e norte americano ainda nos séculos XVIII e […]