Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar

São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram chamados, na melhor das hipóteses, de ignorantes e mentecaptos. Afinal de contas, essa espécie de […]

Existem várias razões para que seja limitado o poder do Estado e, por consequência, dos políticos que o dominam. Dentre elas, podem ser citadas a maior eficiência da economia e a felicidade gerada pelo exercício de maior autonomia pelos indivíduos. Essas motivações são válidas para qualquer país e já foram brilhantemente defendidas por doutrinadores como […]

Tornou-se lugar-comum a reclamação contra a demora na tramitação dos processos judiciais. E não se pode negar a sua pertinência: na Justiça Federal, por exemplo, é comum que a citação seja feita mais de um ano depois do protocolo da petição inicial. Também não são raras as apelações que demoram vários anos para serem julgadas […]

Qualificar a castração química de “nazista e medieval”, como fez um famoso doutrinador, é apenas uma forma de se evitar o debate utilizando-se de expressões sem conteúdo nenhum (aliás, essa é uma das estratégias de retórica descritas por Schopenhauer no livro “Como vencer um debate sem precisar ter razão”). A eficácia das sanções penais, compatibilizada […]

É interessante perceber que o Direito Civil há tempos se preocupa com a coerência das condutas sendo que comportamentos contraditórios entre si podem dar motivo à indenização por danos materiais e até mesmo morais. Assim, “a proibição ao comportamento contraditório não quer limitar, em absoluto, a liberdade de mudar de opinião e de conduta, mas […]