Nelson Missias de Morais

Costumeiramete atribuem a morosidade da Justiça ao Poder Judiciário e apontam-na como uma das principais mazelas nacionais a atravancar o desenvolvimento humano, social e econômico do país. São diagnósticos simplistas e recorrentes, feitos por quem desconhece, ou finge ignorar, outros fatores como o desinteresse em se ter uma Justiça efetiva, fruto do modelo republicano sobre […]

É muito comum a expressão republicano, principalmente quando se quer usá-la com uma conotação de algo forte, para exprimir um sentimento em determinado momento — histórico — do país. Daí a essência do significado de republicano, que transbordou do histórico sentido de contraposição à monarquia, de caráter absolutista, para um significado não só de bem […]

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de algemas tem gerado notícias até um pouco espetaculosas e controvertidas. Na verdade é mesmo um assunto polêmico, tanto o é que 24 anos após a entrada em vigor da Lei 7.210/84, que prevê, em seu artigo 199, a regulamentação do uso de algemas por […]

Ao dirimir a controvérsia sobre a legalidade de se barrar candidatos que respondem a processo, denominados pela mídia de “ficha suja”, o Supremo Tribunal Federal fez o que dele se esperava, pela sua competência constitucional e em respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito. Vetar uma candidatura a um cargo público de alguém pelo […]

Além de sua função social (garantir a aposentadoria do participante), os fundos de pensão ou planos de previdência complementar constituem hoje uma das principais alavancas do desenvolvimento do país e de sua economia. Quando aplicam seus recursos em uma empresa demonstram confiança em seu crescimento e, principalmente, na economia nacional. Não se trata apenas de […]

Após quase duas décadas da Constituição cidadã, sustentáculo do Estado de Democrático de Direito, o país ainda convive com alguns problemas, que indicam a necessidade adequação de suas instituições e valores. Coincidentemente, em igual período, convivemos com o que se convencionou chamar de “crise do Judiciário”, caracterizada, sobretudo, pela ineficiência e morosidade da prestação jurisdicional. […]