Daniel Roncaglia

A causa é nobre — o combate à impunidade e à corrupção — mas a argumentação usada pela Associação dos Magistrados do Brasil em sua campanha pelo fim do foro privilegiado é uma meia verdade. Segundo estudo citado pela AMB em sua campanha, desde 1988, ano da aprovação da Constituição, até maio passado, nenhuma autoridade […]

O ministro Paulo Medina afirma que não suprimiu trechos na sentença de um Habeas Corpus para beneficiar um traficante de drogas. Houve dois equívocos, segundo o ministro. Um cometido pelo juiz da sentença e outro por um assessor. O funcionário, segundo o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça, já foi exonerado. A explicação foi […]

A atuação de Paulo Medina como ministro do Superior Tribunal de Justiça é novamente questionada. Desta vez, é o juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, quem acusa Medina de suprimir trechos de uma sentença para justificar um Habeas Corpus em favor do empresário Fahd Jamil. Jamil foi condenado, em junho […]

A desembargadora federal Assusete Magalhães, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o restabelecimento do pagamento da verba indenizatória de R$ 15 mil que os parlamentares têm direito. Ela suspendeu decisão da juíza Mônica Sifuentes Medeiros, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, que acatou liminarmente uma ação popular proposta pelo ex-deputado federal João Orlando […]

O ministro Paulo Medina, afastado do Superior Tribunal de Justiça, apresentou sua defesa prévia, nesta terça-feira (19/6). O pedido será entregue a uma comissão temporária, que analisará o caso do ministro acusado de participar de um suposto esquema de vendas de sentenças investigado pela Polícia Federal na Operação Hurricane. A defesa também foi protocolada no […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve defender todas as instâncias da União — Executivo, Legislativo e Judiciário. É o que afirma o advogado-geral, José Antônio Dias Toffoli, para justificar o pedido de suspensão de liminar que a Procuradoria Regional da União da 1ª Região, órgão da AGU, ajuizou nesta segunda-feira (11/6). A AGU pede a […]

“Não há mais um consenso que faça uma relação entre o sistema de legislação com desenvolvimento econômico.” A afirmação é do professor David Kennedy, da Cátedra Manley O. Hudson da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Na opinião do professor, o problema é que as realidades econômicas dos países são específicas, o que não […]

Os advogados de escritórios estrangeiros estão sedentos por informações sobre a estrutura do Judiciário brasileiro. A constatação é do advogado Eduardo Tess Filho, presidente da comissão de Direito Internacional da OAB de São Paulo. “Nos 15 últimos anos, nunca vi um entusiasmo tão grande pelo Brasil. O interesse dos advogados reflete o de seus clientes […]

Um grupo de 14 especialistas de Direito vinculados à Universidade de Harvard reuniu-se na manhã desta sexta-feira (1º/6) para debater sobre um tema que mexe com o mundo jurídico: a crise do Estado de Direito. O evento The Global Rule of Law Crises, que aconteceu na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, tratou com […]

Em 2005, o engenheiro Luiz César Vasconcelos recebeu em Itajubá (MG) intimação de um oficial de Justiça dizendo que a casa onde morava estava penhorada por causa de uma indenização não paga a uma vítima de um acidente. O problema é que não era o culpado pelo fato. Um motorista, com um nome quase idêntico […]