Konstantin Gerber

Discute-se se há possibilidade de atribuição de responsabilidade civil do financiador por danos ambientais ou violações a direitos humanos previstos em convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Por primeiro, deve-se identificar se a licença prévia ao empreendimento foi concedida com comprovação dos cumprimentos das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e se nos projetos […]

“Aldeia, a vida mais parece uma teia/que te prende e te isola, não quero tua esmola/ nem a sua dó, minha terra não é pó/ meu ouro é o barro onde piso, onde planto/ e que suja seu sapato quando vem na reserva fazer turismo/ pesquisar e tentar entender o porquê do suicídio” Brô Mcs […]

O Uruguai não revogou leis, apenas aprovou um artigo de lei para que o Estado assuma o controle, a regulação e a distribuição, nos termos que fixar a regulamentação, no âmbito de uma política de redução de danos, em que se informe a população em geral sobre os prejuízos do consumo de cannabis, bem como […]

“Riquezas são diferenças” Miséria, Titãs “A vida vive da diferença; toda vez que uma diferença se anula, há morte” Viveiros de Castro 1. Estação Ecológica Juréia-Itatins e Comunidades Tradicionais A estação ecológica da Juréia-Itatins vem regrada pela Lei do Estado de São Paulo n. 5.649/1987. O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio […]

Pode-se compreender o racismo pela internalização de imagem desfavorável de si mesmo. A inferiorização e a diferenciação presentes no fenômeno do racismo vêm analisados por Maria Palmira da Silva. Relaciona a identidade pessoal com a identidade social, concebendo-a como produto social resultante de situação de conflito “envolvendo discriminação, exclusão social, exploração e opressão individual ou […]

O que se deve entender por proposta mais vantajosa na licitação pública? Deve-se remarcar os critérios de julgamento não exclusivamente financeiros de interesse coletivo, na aferição de técnica com menor impacto ambiental, das propostas em licitações públicas[1]. O artigo 39 da Lei 8.666, de 1993, prevê audiência pública para fundamentação nos interesses coletivos. Menciona-se a […]