Ricardo Geraldo Rezende Silveira

A Constituição Federal de 1988, que aniversariou no último dia 5 de outubro, promoveu importantes transformações no Poder Judiciário brasileiro, dentre as quais a criação do Superior Tribunal de Justiça, com a função precípua de uniformizar a interpretação da legislação federal em nosso país, como última instância das discussões envolvendo leis infraconstitucionais, tanto para a […]

A principal reclamação acerca da atuação do Poder Judiciário diz respeito à excessiva demora na definição dos processos. A ideia comum é a de que os processos judiciais duram anos e, quando se chega finalmente a uma sentença de mérito, os recursos levam ainda mais adiante a solução das controvérsias. Essa constatação — que não […]