A seccional da OAB do Rio Grande do Norte divulgou nota repudiando as atitudes dos delegados federais envolvidos na Operação Paraíso. Segundo a entidade, eles desrespeitaram as prerrogativas da advocacia quando prenderam o advogado Flaviano da Gama Fernandes. O advogado foi levado a uma prisão inadequada, algemado e em um camburão do Qualquer da Polícia Militar, “em total afronta aos princípios da dignidade humana”.
Na nota, a OAB-RN informa que encaminhará representações sobre o caso ao Conselho Federal da OAB, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e à Corregedoria da Polícia Federal, “para que seja assegurado e preservado o Estado Democrático de Direito”.
Cerca de 230 policiais federais participaram, na quarta-feira (9/5), de uma operação para desmontar um esquema internacional de lavagem de dinheiro envolvendo um grupo criminoso da Noruega que atuava no mercado imobiliário do Rio Grande do Norte.
Segundo a Polícia Federal, a Operação Paraíso cumpriu 11 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba. As investigações levaram a três grupos noruegueses, que estariam entre os principais envolvidos. Eles seriam proprietários de empreendimentos imobiliários em praias do Rio Grande do Norte e contavam com o apoio de um advogado brasileiro que dava “ares de legalidade” aos negócios.
Leia a nota da OAB potiguar
“O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), por unanimidade, tendo em vista a recente operação realizada pela Polícia Federal, na qual foi envolvido o advogado Flaviano da Gama Fernandes, decidiu repudiar as atitudes arbitrárias de alguns delegados federais, em total desrespeito as prerrogativas do advogado, constrangendo a liberdade profissional sem a presença dos pressupostos do estado de flagrância, tampouco a tipicidade dos delitos a ele atribuídos, colocando o profissional em local inadequado, apesar do apelo da Presidência da Seccional, conduzindo-o pela carceragem, algemando-o e o transportando em camburão para o Quartel da Polícia Militar, em total afronta aos princípios da dignidade humana.
Para coibir tamanho abuso serão encaminhadas representações ao Conselho Federal da OAB, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e Corregedoria da Polícia Federal, para que seja assegurado e preservado o Estado Democrático de Direito, e o Brasil, através de suas instituições, respeite e zele sempre a dignidade dos seus cidadãos e não descambe a repetir as atitudes cometidas no período de exceção.
OAB, EIS UM BOM ASSUNTO PARA SE OCUPAREM:
13/05/2007 13:36h
JUSTIÇA CAIU COM O AVIÃO DA GOL
Paulo Henrique Amorim
. Começou a cair a ficha da mídia conservadora (e golpista) e ela passa a admitir o que todo mundo já sabia: que a investigação da Polícia Federal chegou à conclusão de que os pilotos americanos do Legacy são os responsáveis pela morte de 154 brasileiros que viajavam no avião da Gol.
. A Folha de S. Paulo, que liderou a campanha para inocentar os pilotos e condenar os controladores (e o Governo Lula), começa a ter acesso ao que todo mundo já sabia: que a caixa preta do Legacy mostra que os dois pilotos não sabiam pilotar o Legacy.
. Os dois pilotos viajaram com o transponder desligado, não sabiam programar o piloto automático e não mudaram de altitude, como deveriam.
. O programa Domingo Espetacular e o Conversa Afiada, 15 dias atrás, já tinham contado tudo isso.
. E o Conversa Afiada argumentou que a CPI do Apagão foi um golpe da mídia para derrubar o Governo Lula.
. O Jornal Nacional não deu a notícia da queda do avião da Gol – embora tivesse 14 minutos para fazer isso – mas cobriu à exaustão o “apagão” aéreo.
. A campanha na mídia era uma forma de obrigar o contribuinte brasileiro a pagar a conta da indenização e salvar a pele dos donos da Excel, que comprou o Legacy e entregou na mão de dois incompetentes.
. Agora, a questão não é mais saber o que já se sabe: a culpa é dos pilotos.
. E a cumplicidade – voluntária ou não – da mídia brasileira com os advogados da Excel tinha como moldura, ponto de referência, o pagamento do seguro.
. O problema agora é saber se os dois pilotos virão depor na CPI.
. E se os dois pilotos virão para o julgamento, na Justiça brasileira.
. E se ficarão em cana num presídio brasileiro, se condenados.
. O problema agora é chamar à responsabilidade a Justiça brasileira: por que deixou os dois pilotos voltarem para Nova York ?
. E se eles não pisarem mais no Brasil ?
. Como fica a Justiça brasileira ?
. A Polícia Federal cumpriu a sua parte.
. O Ministério Público cumprirá a sua, ao responsabilizar os pilotos e, subsidiariamente, os dois controladores que erraram, mas NÃO provocaram o acidente.
. A mídia cumpriu a sua parte, que foi tentar derrubar o Presidente Lula.
. E a Justiça ?
. O que terá a dizer Cândido Ribeiro, juiz da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que foi o relator do habeas corpus que liberou o passaporte dos pilotos do Legacy para que voltassem aos EUA ?
(*) A criação dessa CPI do Apagão, que, por enquanto, parece estar em mãos da base aliada, é uma demonstração de que o Presidente Lula, embora tenha vencido duas eleições (por 61% a 39%), continua vulnerável a essa combinação golpista mídia-Congresso. Aguarda-se, ansiosamente, o que o astronauta Marcos Pontes terá a esclarecer na CPI do Apagão... Se for preciso, a oposição e a mídia desenterram Santos Dumont, aquele, como se sabe, que é o responsável, em última instância, pelo “caos”.
Caro Professor Armando do Prado,
Uma pena, mas Vossa Senhoria discursa em palanque errado...
Conversa para boi dormir!!! OAB/RN, vai procurar o que fazer, se possível nas filas dos SUS e nos presídios a fim de brigar por princípios maiores - dignidade da pessoa humana.
Eu pergunto:
“para que seja assegurado e preservado o Estado Democrático de Direito” tem que levar um ilustre suspeito de limousine?
Quanto aos absurdos que li de alguns dos visitantes do site há que se dizer que além dos inúmeros disparates há também uma grande mistura de "alhos com bugalhos"..e por aí vai, mais ser feliz é o que importa.
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