A OAB paulista manifestou apoio à iniciativa da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que encaminhou pedido ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça para a regulamentação desse tipo de diligência, nesta terça-feira (24/4).
O presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’urso, comparou a ação de agentes da Polícia Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, durante a Operação Têmis, à invasão de escritórios de advocacia em 2005 para a apreensão de documentos que incriminassem seus clientes. Para o presidente a OAB-SP, esse tipo de ação é uma ilegalidade que ameaça o Estado Democrático de Direito.
À época dessas operações, D’Urso disse que tomou as mesmas providências que a Ajufesp. “Preparamos representações contra determinadas autoridades, realizamos ato público de repúdio e fomos ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que houvesse um regramento nessas diligências capaz de evitar ilegalidades e que se respeitasse as prerrogativas profissionais dos advogados, uma vez que o sigilo do advogado existe para proteger o direito dos cidadãos”, disse.
No pedido encaminhado às autoridades, a Ajufesp defende que a imprensa não deve ser avisada quando há sigilo processual. O uso de armas deve ser vetado. O corregedor deve acompanhar os trabalhos da PF. O juiz não pode ser preso sem a presença do presidente da corte a que está vinculado.
Na Operação Têmis, nenhum juiz foi preso. Os policiais, com armas em punho, buscavam documentos que comprovassem o envolvimento em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.
O presidente da OAB-SP declarou ainda que não defende uma operação secreta pela Polícia Federal, mas que a apuração respeite os limites da legislação brasileira sem que haja afronta às garantias individuais. Segundo ele, “a superexposição dos supostos envolvidos pode destruir a imagem de inocentes”.
Vocês viram , a PF revistar as casas do zé dirceu, delúbio, genoíno, marcos valério, etc. ???
Também, ninguém foi prezo ???
Não, né ? . -
Então, é o estado de direito e a democradura do pt , protegendo os "manos" !!!
Espetáculos para mídia, e a profecia do Delúbio que tudo viraria piada de salão no futuro se confirma.
Parabéns ao Presidente D'Urso pela iniciativa. A conduta de um representante de classe, sério, não poderia ter sido outra. A sinapse com o Poder Judiciário nutre a boa relação dos profissionais do direito em busca de solução justa. E os advogados precisam do respeito dos magistrados e vice- versa. Um passo para que a Policia Federal repense nessas buscas e junta-se a nós.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo
Realmente, a Polícia Federal esta atrapalhando muita gente, principalmente àqueles que usam seus cargos e prerogativas para crimes e impunidade.
Parabéns a Polícia Federal.
Ao sr. A.G. Moreira, ao invés de criticar lute por uma Polícia independente do poder executivo, com orçamento próprio e independência administrativa.
Mais proteção? Isso é um absurdo, porque a ajufe não se manifestou quando um Ministro foi apenas "aposentado"? Não utilizar armas, não prender sem a presença do Presidente do Tribunal, não utilizar viaturas caracterizadas (para não humilhar o preso), não algemar, não colocar em cela, não divulgar o nome, não cortar vencimentos, não efetuar busca no Gabinete. E a garantia constitucional de que todos são iguais perante a lei? O mesmo digo da nobre classe dos advogados, a qual pertenço. Aqueles que se associaram ao crime não podem usar o título de advogado, porque denigre a classe torando mais díficil a vida de quem escolhe ser honesto. Presidente D'Urso, que tal divulgar o resultado dos processos, em especial daqueles acusados de "abrir" empresas para lavar dinheiro no Uruguai.
Novamente a OAB caminha mal. Sugeriria à OAB que forme um lobby fortíssimo no Congresso e aprove lei que vede, em qualquer circunstância, a prisão de juizes e advogados, salvo se crimes inafiançáveis, tal como possui nossos ilustres e dignissimos parlamentares.
Vamos nos juntar, em direitos, aos que possuem ótimo conceito na sociedade, rs.
Acho correta a postura da Ajufesp. Só lamento que ela se manifeste apenas quando os juízes são vítimas em potencial.
Quando houve as invasões constantes em escritórios de advocacia, com a expressa autorização de alguns magistrados, onde estava a Ajufesp, que por absoluta coerência deveria se solidarizar com os protestos da Ordem ?
Em conclusão (cuja obviedade seria dispensável se não fosse a notória falta de coragem de alguns pseudo-líderes), o princípio da legalidade é norma constitucional que abriga todos os cidadãos brasileiros.
Como sou uma pessoa altruísta, vou ajudar a OAB e a AJUFESP nas tais regras de conduta: 1- algema diferenciada para os juízes e desembargadores quadrilheiros, com um brasão da República e um pouco mais apertada; 2- tornozeleira e pulseira eletrônica para as excelências do crime; 3- camburão exclusivo à disposição do Judiciário(de preferência um fiat 147, para não gastar muito dinheiro público, pois a manutenção será feita com o dinheiro dos juízes metralhas); 4- grife exclusiva para juízes e desembargadores presidiários no modelito de uma toga de magistrado, com risca de giz grossa. E, finalizando, como eu respeito o direito dos doutos presos se divertirem, um globo com bolinhas numeradas, para eles não se esquecerem de seu principal passatempo: o jogo de bingo.
O problema brasileiro é exatamente o fato de que o agente secreto brasileiro traz consigo uma carteirinha para se apresentar. Sigilosamente chama a imprensa ( o processo muitas vezes esta tramitando em segredo de justiça) e depois chamam de novo a imprensa para mostrar a técnica utilizada ensinando passo a passo. Sigilo é sigilo. Outra coisa e outra coisa.
Não existe regra para desbaratar o crime organizado, o que deve existir é vontade de desbarata-lo, o que parece que falta muito em nosso Pais, veja-se quantos corruptos foram presos e condenados até hoje. Voltando, sigilo é sigilo, o rompimento me parece que constitui crime, faça cumprir a lei que todos veremos as regras fluirem claramente.
O alarde serve apenas para alertar alguns desavidos.
É por isso que te admiro, Orlando Maluf, sem favoritismos e bajulação, fala o que pensa e sustenta mesmo quando está fora do barco. Um abraço. Sandra Paulino
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