O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, garantiu que, se houver o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem atribuição para investigar, os procuradores devem assumir a responsabilidade pela apuração dos 120 mil inquéritos que tramitam hoje. A declaração foi feita em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (26/6).
“Se se entender que o Ministério Público deve ser competente para investigar, então, que ele presida todas as investigações no Brasil. São 120 mil inquéritos. Não pode haver uma competência seletiva”, afirmou Lacerda, ao participar, em São Paulo, da posse do novo superintendente regional da PF paulista, delegado Jaber Saadi.
Lacerda disse também que “não se trata de uma crítica ao Ministério Público”, instituição com a qual alega nunca ter tido problema em toda a carreira. “É uma constatação”. Questionado sobre qual seria a missão da PF caso o STF decida pelo poder de investigação dos procuradores, Lacerda respondeu que “a Polícia Federal vai cumprir o que o Ministério Público determinar”.
Após participar da posse de Saadi — que substitui o delegado Geraldo Araújo, que será superintendente da PF em Belém (PA) —, Lacerda defendeu o uso de escutas telefônicas como “uma das principais ferramentas de investigação, desde que dentro da legalidade”.
O diretor-geral da PF desqualificou o argumento segundo o qual a escuta viola o princípio constitucional do direito à privacidade e à intimidade.
Sobre a polêmica, Lacerda disse: “A privacidade de um delinqüente tem de ser invadida, sim, em defesa dos interesses da sociedade. A privacidade é garantida na Constituição, como também há garantias constitucionais para a vida, o patrimônio público e pessoal. Não há valores absolutos quando estão em questão interesses sociais”. Para ele, o uso de escuta requer “aperfeiçoamentos, mas a lei de hoje já garante a legalidade do uso”. O diretor da PF não explicou qual o critério a ser usado para decidir quem é delinqüente ou não, antes de julgamento.
Está em discussão no Ministério da Justiça, com participação da PF e de representantes do Ministério Público, um projeto de lei para rever a regulamentação do uso de escutas telefônicas em investigações.
A procuradora Regional da República, Janice Ascari, criticou as declarações. “Lacerda se esquece que o inquérito policial não é o único instrumento de investigação. Demonstra desconhecimento total da lei”.
Roberto Wider Filho, promotor do Gaeco (grupo especial do Ministério Público), disse que Lacerda “não sabe conviver num regime democrático”. “O Ministério Público atua em muitos casos em que a polícia não está apta a investigar”. Para o procurador Mário Lúcio Avelar, o importante é que os dois órgãos trabalhem em conjunto.
Nessa "briga", quem sai ganhando é o delinqüente. MP e PF são importantes nessa quadra pela qual passa a Terra de Vera Cruz.
Só um golpe de estado nesse país de mediocres. Onde a Policia Federal vem atuando brilhantemente, ja começam fechar o cerco da IMPUNIDADE.
Mostrem onde o Ministerio Publico cortou na carne como faz a Federal, mostrem quando o Judiciario, em especial o STF, prendeu e cortou na carne.
Dr.Paulo Lacerda, o povo hoje confia no Sr., que sem sombra de dúvida vem mantendo a instituição, que sempre teve valor e moral.
Essa é umanoticia que pode virar o País de cabeça pra baixo, definitivamente.
A PF poderia começar pelo inquérito que apura a tortura do funcionário da Petrobrás Carlos Abel Dutra Garcia e do pedreiro Rosalvo Teixeira da Silva, que nunca andou, pois os suspeitos são delegados da própria PF, o que forçou a atuação do MPF no campo investigativo.
Paulo Lacerda põe o dedo na ferida do MP
Paulo Lacerda, diretor-geral da Polícia Federal, pôs o dedo na ferida. Disse claramente que se o STF decidir que o Ministério Público pode investigar, deverá assumir totalmente o papel de polícia judiciária da União e dos Estados, função que na Constituinte e na Constituição, é claramente da Polícia Federal e das polícias estaduais. Digo na Constituinte porque essa questão foi decidida no voto e a decisão foi clara: a polícia judiciária da União é a Polícia Federal e a dos Estados, as polícias civis. Não há nenhuma dúvida.
O papel de investigar do Ministério Público foi usurpado por essa instituição aos poucos nos últimos anos e, como bem disse o Diretor Geral da PF, de forma seletiva. Ele diz com razão que se a decisão do STF favorecer a interpretação do MP, ele deve assumir os 120 mil inquéritos que existem no país, já que em matéria constitucional não existe seletividade ou meio termo.
As declarações dos membros do MP na Folha de hoje, na matéria com um título bem jornalístico - "Diretor da Polícia defende escutas e desafia Ministério Público" (só para assinantes), são pura apelação, já que não têm argumentos. Um acusou o delegado de não saber conviver com a democracia, e o outro de não conhecer a lei. Ou seja, na falta de argumentos, a agressão. O que revela bem o estado de ânimo do Ministério Público hoje. É só ler a Constituição e os anais da Constituinte para termos a certeza de que o delegado Paulo Lacerda está certo e tem ao lado dele a legalidade constitucional.
O resto é disputa política, quando não partidária. É a famosa seletividade tão ao gosto de setores do Ministério Público.
enviada por Zé Dirceu
Investigação seletiva. Realmente. Será que o M.P. vai querer investigar os furtos de galinhas ou de roupas dos varais? Ou somente aqueles que serão veiculados na TV?
Sobre isso concordo plenamente com a entrevista do Diretor da PF Paulo Lacerda.
Aliás, já expus minha opinião semelhante a dele em outra ocasião, qual seja, ou vamos fazer todos as investigações e largamos as audiências judiciais, os Pareces, as Denúncias, as Ações Civis Públicas etc e ficamos só atrás dos criminosos.
Sim, por que no âmbito estadual, não há nenhum recurso humano para nos ajudar.
Assim, escolher qual IP ou Investigação quer conduzir é como já disse oportunismo midiático.
Sem esquecer que também passaremos pelas acusações frequentes da malandragem que os delegados e investigadores, agentes etc passam, ou seja, de que participamos ou agredimos os meliantes para confessarem, por exemplo.
O pensamento do Ilmo. Diretor Da Polícia Federal está certo! Não é possível que uma Instituição séria tenha reconhecido a atribuição de investigar e não o faça o a faça de forma seletiva ou sensacionalisticamente.
Repito, as duas carreiras - Delegado de Polícia e Ministério Público - devem ser unidas. Esta é a melhor solução.
Fusão já!
"A privacidade de um delinqüente tem de ser invadida, sim, em defesa dos interesses da sociedade. A privacidade é garantida na Constituição, como também há garantias constitucionais para a vida, o patrimônio público e pessoal. Não há valores absolutos quando estão em questão interesses sociais".
Perfeito, Dr. Paulo Lacerda. Parabéns.
Por outro lado, o MP é fundamental.
Portanto, noves fora, precisamos dos dois: PF e MP.
É isso mesmo, "delinquente", assim rotulado por um ou alguns policiais, não tem direito à intimidade. Que o diga o filho do Chacrinha, o caseiro e tantos outros.
O Poder Judiciário tem é que colocar o MP e a PF nos seus devidos lugares e mostrar quem é que manda, em vez de deixá-los criarem asas. É isso que está demorando muito para ser feito.
Mas acredito que quanto mais alto, maior é o tombo. É esperar para ver.
A sorte da sociedade é que PF e MPF vivem querendo um comer o fígado do outro para saber quem tem mais poder de fato neste estado policial rocambolesco que estão tentando forçar goela abaixo do povo.
Uma questão que fica em aberto, está nas decisões do STJ, os casos de tortura policial, tortura praticadas por agentes policiais que as corregedorias varreram para debaixo do tapete e que foram os Ministérios Públicos que investigaram e comprovaram, e levaram às condenações?
A grande verdade é que o Ministério Público investiga há muito tempo nos EUA, vide caso Watergate e outros.
Quem vai decidir esta questão é de fato o Poder Judiciário, e com certeza para frustrações e lamentações tanto de PF quanto de MPF.
Agora me pergunto cadê o raio do Ministro da Justiça deste país?
Essa questão, ao meu ver, já está declaradamente decidida no STF ainda que no âmbito de controle difuso. Em sendo assim, o MP terá oficializado seu poder investigativo, que, na prática, no dia-a-dia, desafia em exercer. Custa-me imaginar, no Brasil, a institucionalização de um MP Policial. Pior do que as investigações seletivas, em assim ocorrendo, serão as naturais disputas por dados e informações. A Polícia e o Minisério Público são órgãos que constitucionalmente se complementam em nome do equilibrio das relações jurídicas. Urge lembrar, enfim, as históricas disputas entre a PM a PC.
Airton Franco - aposentado.
Meus caros colegas Promotores, gostaria de saber como ficar fazendo investigações criminais e deixar as demais atribuições de lado. Vocês me ensinam essa mágica?
Sim, por que nos MPEs não temos recursos humanos e nem materiais para tanto. Como vocês farão com as audiências judiciais criminais ou cíveis(quando há intervenção do MP ou a ação é proposta por ele), que é o mínimo e que temos de estar presentes?
Outra coisa, pelo PL 265/2007 da Câmara dos Deputados, nossa atuação ficará bem complicada daqui pra frente. Pois afora a falta de recursos humanos e materiais, ainda teremos de saber se as provas em que basearmos são realmente provas ou apenas indícios, pois se forem estes últimos e não levarem a condenação do improbo, nós seremos os condenados.
"Permissa maxima venia" aos "antepassados", mas há muito que sentimos a falta de um "directeur" da Polícia Federal-PF, tão preparado, lúcido, percuciênte. Quanto à questão do poder investigativo do Ministério Público-MP, devemos aguardar a manifestação do Supremo Tribunal Federal-STF, intérprete soberano da nossa Constituição. Mas, estou com o futuro bacharel, Sr. Afrânio Franco, quando diz que PF e MP são instituições que "se complementam em nome do equilíbio das relações jurídicas". Direito, segundo Ulpiano, é dar a cada um o que é seu. É isso.
Muito interessante o m.p.querer investigar só crimes de repercursão ,como colarinho branco ,homícidios envolvendo integrantes da alta "classe social",crimes políticos ,lavagem de dinheiro etc.Por que o m.p. não quer "ABRAÇAR"todas as investigações ,
NABUNADANÃOVAIDINHA ?
..uma coisa é uma COISA..OUTRA coisa é outra COISA..mas que coisa hein..!!..é tudo igual e o ideal é aparecer no jornal. MAS um dia muda ..tem que mudar! ..as ATITUDES..o povão está cada vez mais politizado, informado e próximo das autoridades e sabedor de suas notoriedades. É isso aí dirceu ..
Colega Cesar Novais, ah... entendi, na sua Promotoria correm alguns procedimentos investigatórios criminais, me diga quais e sobre o que?
Eu tiro dinheiro do meu bolso para trabalhar. E não vou dizer a que Estado pertenço, só posso dizer que estou em uma Comarca que o TJ entende ser inicial e onde tramitam 20 mil processos. Sendo Vara Única.
Agora me diga, quantos processos o sr. tem tramitando na Vara em você trabalha?
Colega Cesar Novais, ah... entendi, na sua Promotoria correm alguns procedimentos investigatórios criminais, me diga quais e sobre o que?
Eu tiro dinheiro do meu bolso para trabalhar. E não vou dizer a que Estado pertenço, só posso dizer que estou em uma Comarca que o TJ entende ser inicial e onde tramitam 20 mil processos. Sendo Vara Única.
Agora me diga, quantos processos o sr. tem tramitando na Vara em que tu trabalhas?
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