Cássia Elisabete Souza

A badalação promovida pelos bares e restaurantes na praia catarinense Jurerê Internacional, causa o transtorno e revolta dos moradores locais. O juiz Julio Schattschneider da Vara Federal Ambiental de Florianópolis negou pedido de liminar em Ação Civil Pública movida pelos moradores da área que pediam o fechamento dos estabelecimentos. Em sua decisão o juiz sustenta […]

Universidade que não cumpre a carga horária mínima estabelecida por lei tem de devolver parte do dinheiro da mensalidade aos alunos. Essa foi a tese na qual se baseou o juiz Bernado Fazolo Ferreira, da 1ª Vara Civil de Toledo (PR), para condenar a Universidade Paranaense Unipar a devolver a um ex-aluno os valores referentes […]

Uma decisão do Parlamento Europeu reforça os argumentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças(Anfape), que defende que o consumidor tem o direito de optar por um mercado independente dos fabricantes de autopeças quando precisar fazer uma reposição em seu carro. A Anfape comemora a notícia. A entidade encabeça a luta pela livre concorrência no […]

A Justiça de São Paulo acolheu o pedido do condômino Carlos Trindade Secron e determinou à empresa Medial Saúde o pagamento de indenização por danos materiais por usar exclusivamente heliponto e outdoor do condomínio onde funciona uma das unidades do Hospital Alvorada, pertencente a empresa. No local, salas comerciais são alugadas para outros profissionais. Trindade […]

“Num país democrático, não é possível que um advogado não tenha acesso à razão [o conteúdo] pela qual foi pedida a prisão.” Essa é a opinião do advogado criminalista Roberto Podval ao analisar um problema enfrentado por profissionais da área que são impedidos, em determinadas casos, de ter acesso aos autos. Justamente para defender as […]

A estrutura pública que permite o acesso à Justiça para a população carente apresenta inúmeras deficiências no país. O debate freqüente está relacionado com polêmicas que superam a própria situação carcerária caótica. A abordagem está na crítica de profissionais do ramo e representantes de entidades jurídicas, que se pronunciaram também, durante os casos recentes, que […]

O Museu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai lançar o livro Memória e Atualidade (1874-2007), que conta história da Justiça paulista e brasileira, desde 1874, data da instalação da Relação da Província de São Paulo e Paraná, até os dias atuais. Ricamente ilustrado com 200 fotografias, o livro de 186 páginas […]

Em casos de urgência e emergência, plano de saúde não pode recusar cobertura médica para paciente. Com esse entendimento, o juiz Yalo Sabo Mendes, de Cuiabá condenou, na última terça-feira (11/12), a Unimed a pagar indenização por danos morais e materiais a uma segurada, cuja filha tem câncer de tireóide. A indenização foi calculada em […]

A Justiça também pode ser rápida. Em Malacacheta, interior de Minas Gerais, um crime foi praticado em setembro, a denúncia foi apresentada em 10 de outubro e a sentença dada em 30 de novembro. E o juiz ainda tirou férias. Neste tempo um homem acusado de estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores e […]

Normas internas de uma instituição bancária não devem se sobrepor às ordens judiciais. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais para condenar uma gerente de banco que não seguiu uma ordem judicial de operação bancária. A Justiça do Trabalho da 1ª Vara de Porto Velho (RO) determinou […]