FORA DE HORA Civil Processo Ação popular afasta prazo em dobro para manifestação da Fazenda Pública 14-05-2026 às 14:46
HONRA DUVIDOSA Civil Eleitoral Ação sobre salário de Bolsonaro após prisão vai tramitar na Justiça Federal 20-04-2026 às 16:53
PROVE SE PUDER Processo Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo, diz STJ 01-02-2026 às 08:46
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Judiciário Juíza condena desembargador do TRF-6 por usar ação popular para fins pessoais 04-11-2025 às 16:51
OPINIÃO Leis Política Antes da sentença judicial, o voto parlamentar: o caso da ‘Times Square paulistana’ 14-08-2025 às 17:26
TIRO FORA DO ALVO Administrativo Suspensão de liminar não é recurso adequado para avaliar mérito de decisão 29-03-2025 às 14:52
TIRO FORA DO ALVO Administrativo Suspensão de liminar não é recurso adequado para avaliar mérito de decisão 29-03-2025 às 14:52
HOLIDAY X GADÚ Processo Ajuizar ação para ganhos eleitoreiros gera multa por litigância de má-fé 26-02-2025 às 21:34
OPINIÃO Improbidade Administrativa Extensão do princípio da presunção de inocência nas ações de improbidade administrativa 01-12-2024 às 07:02
PERDAS E DANOS Administrativo Juíza condena Doria a indenizar prefeitura por nomeação de condenado por improbidade 26-11-2024 às 14:57
OPINIÃO Constitucional Subversão sistêmica: uso da ação popular por servidor na tentativa de invalidar decisão do Carf 31-10-2024 às 06:39
PROBLEMA RESOLVIDO Civil STJ vincula ações populares contra privatização da Vale e estende coisa julgada 29-08-2024 às 20:18
VIAGEM ECLESIÁSTICA Administrativo Juiz pode decidir sobre passaporte diplomático dado a líder religioso 23-08-2024 às 16:52
BRONCA INSTITUCIONAL Judiciário Restrição do STJ à judicialização do Carf valoriza tribunal administrativo 12-08-2024 às 08:47
CARTADA FINAL Tributário STJ restringe uso de ação popular para atacar decisões do Carf 07-08-2024 às 08:43
