QUERELAS DE SUCESSÃO Civil Processo Não cabe ação rescisória contra decisão que remove inventariante 18-05-2026 às 11:05
NOME E SOBRENOME Administrativo Ambiental Civil Constitucional Atuação de escritório não supre falta de intimação de advogado indicado, decide STJ 31-03-2026 às 08:53
FISCO ANSIOSO Administrativo Civil Constitucional Financeiro Tributário STJ julga se cabem honorários em rescisórias sobre a ‘tese do século’ 26-03-2026 às 14:44
PRAZO CONTADO Civil Rescisória deve considerar entendimento vigente na data da decisão, define STJ 17-03-2026 às 13:52
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SÚMULA 343 DO STF Consultor Jurídico STJ debate posição que pode restringir aproveitamento da ação rescisória 15-02-2026 às 09:50
TOMA DE VOLTA Consumidor Rescisão do contrato de compra e venda também encerra o de financiamento 23-01-2026 às 07:43
FICA COMO ESTÁ Trabalhista TST reafirma que não é possível reexaminar provas em ação rescisória 16-01-2026 às 18:32
MORA FICTÍCIA Administrativo STJ vê erro de fato e anula indenização de R$ 2 bilhões contra União 24-12-2025 às 13:58
DE VOLTA PARA O PASSADO Processo STJ julga se cabe ação rescisória para adequar decisão definitiva a tese posterior 11-12-2025 às 08:54
QUEM MANDOU Civil Acordo entre as partes não pode afastar honorários sem anuência do advogado 19-08-2025 às 13:57
CERCEAMENTO AFASTADO Civil Não há dano por falta de prova contra quem pede julgamento antecipado 11-07-2025 às 15:55
SUCUMBÊNCIA CONSTATADA Processo Desistir de pedido depois de impugnação de penhora não afasta honorários 01-07-2025 às 10:49
