BUROCRACIA DANOSA Civil Banca deve indenizar por negar sala individual a candidata autista 23-01-2026 às 10:31
VIOLAÇÃO DE DIREITOS Trabalhista Banco é condenado por falta de acessibilidade para trabalhadora com nanismo 03-07-2025 às 19:20
ATRASO ESTRUTURAL Administrativo TJ-SP obriga município a fazer obra de acessibilidade em escolas 12-03-2025 às 07:29
FALTA DE ACESSIBILIDADE Civil Moradores com nanismo devem ser indenizados por dificuldade em acessar lixeiras 04-02-2025 às 13:56
À PRÓPRIA SORTE Civil Deficiente visual que caiu em trilhos do metrô deve ser indenizada 20-01-2025 às 20:22
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DANO COLETIVO Trabalhista Shopping na Paraíba é condenado por não ter banheiro no térreo 20-11-2024 às 07:31
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE Administrativo Lei municipal que obriga escolas a disponibilizar cadeiras de rodas é válida 13-07-2024 às 07:48
SITUAÇÃO VEXATÓRIA Consumidor Responsabilidade Civil Empresa de ônibus é condenada por falta de acessibilidade para passageira com deficiência 08-05-2024 às 07:52
VOTO ACESSÍVEL Eleitoral PcD podem pedir transferência para seção eleitoral com acessibilidade 16-02-2024 às 13:51
INCLUSÃO SOCIAL Civil Responsabilidade Civil Organização de concurso tem obrigação de promover acessibilidade para PCD 19-12-2023 às 07:31
