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OPINIÃO Administrativo Advocacia Tema 309/STF: requisitos para excepcional contratação direta de advogados 16-06-2025 às 07:03
OPINIÃO Administrativo Ambiental Contratos públicos com propósito: ESG e inclusão como critério de desempate 15-06-2025 às 15:22
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Vedação ao comportamento contraditório em licitações e contratos 15-06-2025 às 12:19
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Civil Colapso da proporcionalidade nas multas da Cmed: sanções regulatórias descoladas da realidade sanitária 15-06-2025 às 08:00
FIM DA NOVELA Administrativo Correções por expurgos do plano Collor II devem seguir acordo de 2018, diz STF 15-06-2025 às 07:51
OPINIÃO Administrativo ADI 7.236 e a via crucis para uma limitação constitucional ao poder punitivo sancionador 15-06-2025 às 06:34
CONTRADITÓRIO OBRIGATÓRIO Administrativo Contrato público não pode ser rescindido sem garantia de ampla defesa 14-06-2025 às 14:53
OUTRA PAUSA Administrativo Constitucional STF interrompe novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivo 14-06-2025 às 11:53
DIREITO DE CONTINUAR Administrativo Rescisão compulsória de servidor aos 75 anos será julgada no Plenário físico 14-06-2025 às 10:26
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SEM QUERER, QUERENDO Administrativo Advocacia STF tem maioria para restabelecer garantias da advocacia revogadas por engano 13-06-2025 às 16:54
OPINIÃO Administrativo O papel da advocacia pública no exercício do Poder Executivo 13-06-2025 às 15:24
VAGAS GARANTIDAS Administrativo STF forma maioria para manter alunos de colégios militares no sistema de cotas 13-06-2025 às 14:20
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Controle-coordenação: urgência na administração pública 12-06-2025 às 14:20
