COBRANÇA INDEVIDA Administrativo TJ-SP condena Detran a devolver taxa cobrada de estampadores de placas 13-07-2024 às 14:30
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LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo A nova equalização tributária nas licitações internacionais 13-07-2024 às 11:23
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE Administrativo Lei municipal que obriga escolas a disponibilizar cadeiras de rodas é válida 13-07-2024 às 07:48
OPINIÃO Administrativo Responsabilidade administrativa nos serviços sociais autônomos: a quem prestar contas? 13-07-2024 às 06:43
NOVA CATEGORIA Administrativo Previdência Governo de MT questiona ingresso de empregados públicos na previdência de servidores 12-07-2024 às 18:07
OPINIÃO Administrativo Recuperação Judicial Consensualidade na administração pública: diálogo, eficiência e segurança jurídica 12-07-2024 às 15:14
OPINIÃO Administrativo Política TI não serve como indicador de corrupção; combate é política pública 12-07-2024 às 07:01
OPINIÃO Administrativo Tributário É inadequada a cobrança de IPTU em contratos de arrendamento portuário 11-07-2024 às 09:22
INTERESSE PÚBLICO Administrativo Constitucional Internacional Chevron está superado: isso é importante para o Brasil? 11-07-2024 às 08:00
SOBE E DESCE Administrativo STF mantém veto de Tarcísio a projeto de lei sobre manutenção de elevadores em SP 11-07-2024 às 07:49
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OPINIÃO Administrativo Judiciário Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional 11-07-2024 às 07:04
OPINIÃO Administrativo Rede Resolve: negociação e mediação para evitar mais uma jabuticaba 10-07-2024 às 21:27
REAJUSTE CHANCELADO Administrativo TJ-SP reconhece direito a aumento salarial de servidor comissionado 10-07-2024 às 15:49
