ALHOS E BUGALHOS Administrativo Advocacia Multa por uso de jurisprudência falsa não pode ser imposta a advogado nos autos que geraram punição 26-04-2026 às 08:25
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Constitucional Tribunais de Contas Afinal, pode o Tribunal de Contas fazer controle de constitucionalidade? 26-04-2026 às 08:00
ASSINE AQUI Administrativo CNJ Repasse de fundo cartorário a associações privadas na Paraíba é declarado irregular pelo CNJ 25-04-2026 às 17:50
CRITÉRIO DE RESSARCIMENTO Administrativo Civil Justiça do DF valida índice de reembolso ao SUS por planos de saúde 25-04-2026 às 15:45
À LUZ DA LEI Administrativo Civil TJ-MT afasta cobrança de ICMS sobre uso de sistema de distribuição para energia solar 25-04-2026 às 11:45
DEVER DE FISCALIZAR Administrativo Trabalhista Falta de renovação de seguro-garantia gera responsabilidade subsidiária de município 24-04-2026 às 15:48
INSTITUTO MÉDICO ILEGAL Administrativo Civil Constitucional Exposição de corpo de falecida em redes sociais gera indenização 24-04-2026 às 14:44
INSTITUTO MÉDICO ILEGAL Administrativo Civil Constitucional Exposição de corpo de falecida em redes sociais gera indenização 24-04-2026 às 14:44
LICITAÇÕES E CONTRATOS Administrativo Participação de cooperativas em licitações: mera intermediação de mão de obra? 24-04-2026 às 08:00
FREIO PUXADO Administrativo Civil Processo Regulatório Veículo modificado não pode circular sem certificado de regularidade 24-04-2026 às 07:32
MULHERES POLICIAIS Administrativo Constitucional STF limita alcance de decisão sobre cotas de gênero em concursos militares de Goiás 23-04-2026 às 19:15
ÚNICA SAÍDA Administrativo Constitucional Eleitoral Manter presidente do TJ como governador preserva ordem institucional do Rio 23-04-2026 às 18:44
ÚNICA SAÍDA Administrativo Constitucional Eleitoral Manter presidente do TJ como governador preserva ordem institucional do Rio 23-04-2026 às 18:44
OPINIÃO Administrativo Planejamento inconsistente e falhas de governança nas contratações públicas 23-04-2026 às 16:19
CONJUNTO DA OBRA Administrativo Constitucional Direito sancionador Eleitoral ‘Vamos continuar trabalhando’ equivale a pedido explícito de voto, diz TSE 23-04-2026 às 14:13