A ÚLTIMA A SABER Civil Responsabilidade Civil STJ afasta condenação de laboratório que manteve sigilo de gravidez de adolescente 23-03-2026 às 17:51
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MALAS PRONTAS Civil Viagem internacional de menor é assunto para Juizado de Infância e Juventude 05-11-2025 às 08:23
DIREITO DA DEFESA Criminal Réu em caso de estupro de vulnerável pode indicar nova testemunha 18-10-2025 às 15:51
FORMALISMO DESNECESSÁRIO Família Proteção do Estado visa a criança, não o cadastro de adotantes, decide STJ 05-04-2025 às 09:52
CUIDADO REDOBRADO Administrativo CNJ decide que assinatura do Gov.br não é válida para autorização de viagem 08-03-2025 às 10:32
CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA Criminal Para STJ, menor se prostituir de modo consciente não afasta crime 31-10-2024 às 08:52
OPINIÃO Criminal Porte de maconha para uso próprio na apuração de ato infracional 12-07-2024 às 18:26
LEGISLAÇÃO INSUFICIENTE Constitucional Escolas devem reprimir discriminação por gênero e orientação sexual, diz STF 01-07-2024 às 10:49
FALTA DE CONTEMPORANEIDADE Criminal Infrações cometidas na adolescência não afastam tráfico privilegiado 09-06-2024 às 07:33
