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OPINIÃO Ambiental Financeiro Projeto de Lei que inibe a extração ilegal de ouro precisa de aprimoramento 23-12-2023 às 07:01
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DIREITO CIVIL ATUAL Ambiental Civil Política Titularidade dos créditos de carbono REDD+ em territórios coletivos 18-12-2023 às 11:17
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OPINIÃO Ambiental CNJ O protocolo do Conselho Nacional de Justiça e a dispensa de perícia ambiental 15-12-2023 às 17:19
OPINIÃO Ambiental Constitucional Empresarial Leis Novos desafios da moratória da soja e a questão do desmatamento legal 15-12-2023 às 07:07
INTIMAÇÃO IMPESSOAL Administrativo Ambiental Judiciário STJ pode unificar tese que afasta nulidade de milhares de multas do Ibama 14-12-2023 às 08:48
OPINIÃO Ambiental Tributário PIS/Cofins: imposições legais ambientais geram créditos fiscais 12-12-2023 às 18:14
OPINIÃO Ambiental Empresarial Política Tributário PEC 45/2019: reforma tributária ESG 11-12-2023 às 11:19
OPINIÃO Ambiental Falha no licenciamento ambiental na tragédia da Braskem em Maceió 11-12-2023 às 09:18
AMBIENTE JURÍDICO Ambiental Constitucional Tombamento constitucional dos sítios e documentos quilombolas 09-12-2023 às 08:00
