POR TODOS OS LADOS Administrativo Ofensiva contra leilões de reserva de energia não tem base legal 29-05-2026 às 14:13
LUZ NO FIM DO TÚNEL Administrativo AGU defende cessão obrigatória de postes para telecomunicações 26-05-2026 às 11:44
LÓGICA REVERSA Administrativo Agências reguladoras querem transferir seu papel para o Supremo 23-05-2026 às 09:53
FEZ-SE A LUZ Constitucional Consumidor Regulatório STF anula lei estadual que determinava indenização automática por queda de energia 22-05-2026 às 20:42
CAMPO NO ESCURO Civil Concessionária é condenada a indenizar pecuarista por falta de energia 12-05-2026 às 19:44
FAÇA-SE A LUZ Administrativo Juiz valida multa de R$ 95 milhões à Enel, mas mantém cobrança suspensa 12-02-2026 às 10:44
OPINIÃO Administrativo Aneel consolida a vedação à cobrança pela arrecadação da Cosip 19-12-2025 às 17:23
OPINIÃO Administrativo Tributário Reequilíbrio econômico-financeiro das concessões de energia na reforma tributária 10-12-2025 às 06:09
PROCESSO ILUMINADO Administrativo Resolução da Aneel não é parâmetro para recurso especial, define STJ 23-10-2025 às 15:49
OPINIÃO Administrativo Consumidor Tributário Carf muda rumo em autuações fiscais de perdas de energia elétrica 29-09-2025 às 06:38
MERCADO REGULADO Administrativo CCEE pode multar usinas em valores acima do teto para a Aneel, diz STJ 03-09-2025 às 18:45
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OPINIÃO Administrativo Leis Lei que prevê indenização por falta de luz no RS viola reserva de regulação 17-08-2025 às 13:28
OPINIÃO Administrativo Poder de polícia e autorregulação do setor elétrico na jurisprudência do STJ 05-08-2025 às 06:32
