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ENTRANDO PELO CANO Administrativo Estação de compressão não dá direito a royalties por exploração de gás 29-12-2025 às 13:52
AVISO PRÉVIO Administrativo Norma da ANP que suspendeu atividade de formuladoras de combustíveis é ilegal 25-09-2025 às 07:51
OPINIÃO Leis ANP ultrapassa limites legais e compromete expansão do gás nos estados 31-07-2025 às 11:18
DESAFIOS AMBIENTAIS Ambiental Alerta do MPF e cinco ações tentam suspender leilão de petróleo da ANP 30-05-2025 às 08:49
ENTENDIMENTOS CONFLITANTES Administrativo STJ tem divergência sobre multa administrativa da ANP em valor abaixo do mínimo legal 01-01-2025 às 08:53
PASSO INICIAL Constitucional STF começa a julgar poder da ANP para decidir sobre venda de blocos petrolíferos 14-11-2024 às 20:57
OFÍCIO COMPATÍVEL Administrativo ANP deve seguir regra de dupla visitação ao fiscalizar empresas de GLP 29-10-2024 às 15:54
