OPINIÃO Administrativo Problema dos mercados de predição: comentários à Resolução CMN 5.298 01-05-2026 às 18:20
DIREITOS FUNDAMENTAIS Constitucional A autorização como forma de outorga de serviços públicos: o caso das apostas de quota fixa 11-07-2025 às 08:00
ESTÚDIO CONJUR Empresarial BBL Advogados lança guia do mercado regulado de jogos e apostas no Brasil 27-03-2025 às 15:00
SORTE LANÇADA Civil Contrassenso legislativo gera insegurança sobre cobrança judicial de dívidas de bets 27-03-2025 às 08:51
SORTE LANÇADA Civil Contrassenso legislativo gera insegurança sobre cobrança judicial de dívidas de bets 27-03-2025 às 08:51
OPINIÃO Leis Requerimento de capital de risco em substituição à reserva financeira das bets 12-02-2025 às 21:40
PROCESSO ESTACIONADO Empresarial Devido a demora para aval, juiz permite que bet continue em funcionamento 23-01-2025 às 21:02
INVASÃO DE TERRITÓRIO Constitucional Loteria do Rio não pode explorar bets nacionalmente, decide Mendonça 02-01-2025 às 16:31
OPINIÃO Criminal Leis Política Abolitio criminis de apostas de quota-fixa e a adequação social dos sorteios 17-12-2024 às 06:32
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor STF e Senacon impõem restrições ao mercado de apostas online 04-12-2024 às 08:00
EM DEBATE Eventos Notas Curtas OAB-SP e AASP promovem evento sobre os desafios das apostas de quota fixa 03-12-2024 às 16:46
EM DEBATE Eventos Notas Curtas OAB-SP e AASP promovem evento sobre os desafios das apostas de quota fixa 03-12-2024 às 16:46
APOSTA NA JUDICIALIZAÇÃO Constitucional Não há razão para STF considerar Lei das Bets inconstitucional 04-10-2024 às 08:52
