RELAÇÃO COMERCIAL Civil Empresarial Trabalhista Plataforma de entrega não responde por débitos trabalhistas de empresa parceira 14-04-2026 às 15:48
POUCO CORTÊS Civil Trabalhista Dispensa por WhatsApp não implica indenização por danos morais 09-04-2026 às 14:44
BEM PRA LÁ DO FIM DO MUNDO Ambiental STJ vai decidir como julgar uso de rancho em área de proteção ambiental 18-03-2026 às 17:09
BOIADA COSTEIRA Ambiental Restinga só tem proteção permanente se fixar dunas ou proteger mangues 12-11-2025 às 13:39
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Ambiental Dono de imóvel é condenado a reparar dano ambiental deixado por ex-proprietário 17-07-2025 às 16:51
SERRA ELÉTRICA Ambiental TJ-SP condena homem que construiu casa, lago e piscina em APP 20-04-2025 às 07:46
MOTIVO JUSTO Civil Aplicativo pode descredenciar motorista, mas deve oferecer direito de defesa 14-07-2024 às 09:45
OPINIÃO Ambiental Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (parte 2) 15-06-2024 às 09:18
DENOMINADOR COMUM Leis Entenda o projeto de lei do governo para regulamentar trabalho por aplicativo 05-03-2024 às 17:47
SEM LICENÇA Ambiental Ocupante de imóvel em área de preservação pode ser responsabilizado por dano ecológico 08-02-2024 às 17:52
OPINIÃO Política Tecnologia Trabalhista Plataformas políticas destroem as plataformas digitais 09-11-2023 às 19:30
