PRESENTE SURPRESA Criminal Processo STJ legitima descoberta acidental de arma durante ação de busca e apreensão 01-04-2026 às 08:54
PONTO DE BALA Civil Processo STJ vai julgar necessidade de perícia da arma para aumento da pena por roubo 23-02-2026 às 12:24
LUGAR ERRADO NA HORA ERRADA Criminal Caminhar em área de conflito não justifica abordagem policial, diz STJ 19-12-2025 às 12:49
INIMIGO INTERNO Trabalhista TRT-15 mantém justa causa de vigilante que apontou arma para colega 01-11-2025 às 08:55
PORTA AMASSADA Criminal Dirigir veículo em mau estado não justifica abordagem pessoal 12-10-2025 às 09:50
PERDIMENTO DE BENS Criminal Agente tem arma restituída após firmar acordo de não persecução penal 20-09-2025 às 12:20
TIRO PELA CULATRA Civil Comercial Loja é condenada por entregar arma de fogo à pessoa errada 16-09-2025 às 16:51
ROTA ILEGAL Criminal Crime de porte ilegal de arma de fogo não exige dolo específico, diz TJ-DF 28-08-2025 às 12:18
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NA ALEGRIA E NA TRISTEZA Criminal Empresário preso com arma é solto em HC impetrado pela sua mulher 05-05-2025 às 21:59
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INTUIÇÃO SEM VALOR Criminal Tentativa de fuga após abordagem não valida ação policial sem fundadas suspeitas 31-03-2025 às 12:54
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REVÓLVER NA CINTURA Civil Sem defeito comprovado na arma, policial não deve ser indenizado por disparo acidental 06-03-2025 às 13:52
FOGO AMIGO Consumidor Policial ferido por arma com defeito é consumidor por equiparação, diz STJ 02-03-2025 às 09:51
