Alexandre Morais da Rosa

O processo penal, ao julgar uma mulher, raramente analisa apenas o fato. Com frequência, de modo ilegítimo, analisa comportamentos, trajetórias e expectativas sociais que ultrapassam os limites da imputação penal. O deslocamento se acentua quando a mulher ocupa o banco dos réus depois de ter vivenciado contextos prolongados de violência. Em tais casos, a resposta […]

A recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, batizada como Lei Raul Jungmann, marca uma mudança de paradigma no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Ao instituir o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e tipificar figuras como o “domínio social estruturado”, o legislador brasileiro deixou clara a intenção de endurecer o rito processual e […]

A crescente digitalização das relações sociais e econômicas vem ampliando significativamente o espectro das fontes probatórias disponíveis no âmbito judicial. Entre essas fontes, as imagens de satélite com histórico temporal emergem como instrumento técnico relevante para a reconstrução de fatos passados, permitindo a verificação objetiva de alterações físicas em determinado local ao longo do tempo. […]

A controvérsia envolvendo a desenvolvedora de IA Anthropic e os Estados Unidos evidencia discussão que não pode ser adiada no processo penal contemporâneo. Segundo reportagem da BBC [1], a empresa resistiu à ampliação do uso de suas ferramentas de IA pelo aparato estatal, afirmando que não cederia em temas como “vigilância doméstica em massa”. A […]

Regra geral e exceção defensiva Spacca No regime recursal do Código de Processo Civil, o artigo 932, III, permite que, por violação ao requisito da dialeticidade, o relator não conheça de recurso que deixe de impugnar especificamente a decisão recorrida. Idêntica disposição se aplica ao agravo interno (CPC, artigo 1.021, § 1º). O motivo é […]

No domínio da violência doméstica, toda decisão penal deve se orientar pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nos termos da Resolução CNJ 492/2023. Em decorrência da condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CiDH) no Caso Márcia Barbosa de Souza, o Conselho Nacional de Justiça editou o protocolo, de caráter obrigatório […]

Essa é um pergunta que muitas pessoas acreditam ter uma resposta definitiva e ingênua: não. Entretanto, na prática forense digital, a resposta pode ser diferente. Em determinadas circunstâncias, a resposta pode ser sim, inclusive quando se trata de mídias de visualização única que já foram abertas pelo usuário e que, aparentemente, estão inacessíveis em nenhum […]

Busca e apreensão Em coluna anterior aqui nesta ConJur abordou-se o tema: “Quando uma busca pessoal é válida: o artigo 244 do CPP” (aqui). Hoje se analisa uma especificação: a busca pessoal ou veicular pretextual. Relembrando, em síntese: Para a validade de qualquer abordagem ou busca pessoal/veicular, o ordenamento exige a existência de “fundada suspeita”, […]

A prova digital deixou de ser adereço secundário do processo penal: em inúmeros casos, tornou-se a principal fonte para reconstrução do fato penal. Embora mantida a pose, boa parte dos profissionais do direito não entendem o que se passa. Mesmo assim investigam, acusam, defendem e julgam. Spacca Se a vida social migrou para o ambiente […]

No domínio da segurança pública prevalece a lógica de que operações policiais repressivas e em grande escala são a ferramenta mais eficaz para desmantelar organizações criminosas. A estratégia, muitas vezes focada na prisão de líderes e membros-chave (a chamada “kingpin strategy”), parte do pressuposto de que a remoção de peças centrais levará ao colapso da […]