André Luís Alves de Melo

Acesso ao Direito, à Justiça e ao Judiciário. Embora os termos acima sejam tratados como sinônimos, na verdade não são. Contudo, é fato que eventualmente podem estar associados, mas nem sempre e, nem tão comumente como se imagina. Acesso ao Direito: pode ser obtido quando o cidadão vai, por exemplo, ao INSS e obtém a […]

A advocacia social consiste em uma modalidade de assistência jurídica em que o cliente paga mensalmente por um serviço jurídico disponível, como se fosse uma espécie de plano de assistência médica. É um instrumento importante para a mudança do conceito de acesso ao serviço jurídico, pois tem a capacidade de estimular até mesmo consultas e […]

Em tempos de pensamento dominante de que pobreza gera criminosos, torna-se uma missão difícil mostrar o erro desta conclusão. Isto é uma crença com base no mesmo erro da geração espontânea de tempos atrás, ou seja, para Aristóteles, os organismos podem surgir a partir de uma massa inerte segundo um princípio ativo. Por exemplo, nascer […]

Tramita na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados desde 2005 uma proposta para implantação do Sistema Nacional Integrado de Assistência Jurídica (Sinajur), é a SUG 118/05. A proposta já teve dois relatores, sendo que o primeiro foi o deputado pastor Reinaldo que se agradou do projeto e propôs uma audiência pública. Mesmo sem […]

O tema da assistência jurídica defendido pelo governo passa pela estatização e monopólio de pobre, inclusive em relação às verbas destinadas à assistência dos mesmos e sem a participação dos carentes. É o mesmo que criar um órgão de defesa das mulheres comandado exclusivamente por homens ou um órgãos de defesa dos negros, porém comandado […]

Existe no Brasil um advogado para cada 350 habitantes, ou seja, é a terceira média mundial. Mas, as pessoas alegam que não conseguem ter acesso ao profissional de sua confiança e precisam recorrer ao atendimento impessoal para carentes, como universidades, prefeituras e defensorias. Nesse contexto, jovens advogados também não conseguem adentrar no mercado de trabalho […]

A Lei 11.448/07 ao atribuir a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar Ação Civil Pública deve ser interpretada conforme a Constituição Federal, a qual em seu artigo 134 atribuiu à Defensoria o seguinte: ” A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os […]

O Brasil conta com a terceira maior quantidade de advogados do mundo e com a média de um advogado para cada 270 habitantes. No entanto, a dificuldade de se acessar o serviço jurídico é notória. Os fatores são muitos, como o próprio “senso comum” do modo artesanal de se trabalhar no meio jurídico, o que […]

Propõe-se a criação do Plano de Atendimento Jurídico gerenciado pela própria OAB. Não se trata de cooperativa, pois são questões diferentes, embora em alguns casos possam estar em conjunto. O plano em seu nível inicial seria apenas para consultas e isso mudaria a cultura da população, a qual não tem o costume de fazer consultas […]

A Lei 11.441/07 trouxe uma mudança significativa no sistema de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais, desde que sem partes incapazes, inclusive filhos menores de 18 anos ou interditados. Sem dúvida, a lei tem seus avanços, pois se imagina que apenas no estado de São Paulo irá reduzir em mais de 20 mil processos ao […]