André Luís Alves de Melo

O problema no colapso de audiência tem gerado um grande número de prescrições. Afinal, uma vara criminal consegue realizar de três a cinco audiências de instrução por dia útil, o que representa 60 a 100 audiências mensais. Precisamos, a partir deste dado, encontrar soluções para a redução da prescrição e do colapso das pautas de audiência, […]

O  artigo 174 do novo Código de Processo Civil impõe expressamente a novidade de que os municípios também devem ter câmaras de conciliação e mediação municipais. De fato, temos mais de 6 mil municípios no Brasil, sendo que menos de 2 mil são sede de comarca. Logo, esta interiorização e descentralização do acesso ao Direito são muito louváveis, embora […]

No  Brasil temos 91 tribunais judiciais e ainda queremos criar mais. No entanto, países ricos na Europa estão reduzindo a quantidade de tribunais em face da informatização e do foco em soluções extrajudiciais. Por aqui pouco discutimos sobre isso, uma vez que  o fortíssimo lobby é para criar mais tribunais.  E o discurso é sempre de melhor atender à […]

A nossa legislação penal tem como base o Direito italiano da década de 40. Contudo, a partir da década de 90, a Itália mudou substancialmente nesta área, embora o direito brasileiro tenha poucas alterações estruturais  na área penal. Na Itália podemos citar a criação do rito do diretíssimo, além de outras estruturas do Processo Penal de Partes. […]

O processo penal na Itália vem passando por constantes alterações desde a década de 90. Portanto, seguindo esta tendência em junho de 2015 entrou em vigor a nova redação do artigo 131, bis, do Código Penal Italiano, no qual crimes com pena máxima de até cinco anos, e desde que não haja relevante consequência, nem […]

O indulto é  o poder previsto na Constituição Federal, no artigo 84, inciso XII, de o presidente da República perdoar criminosos condenados, exceto em caso de  crimes hediondos e  delitos equiparados como tráfico, tortura e terrorismo. Não se confunde com o “saidão”, saída temporária (férias para presos) a que os presos, se estiverem no regime […]

A assistência jurídica nos Estados Unidos é realizada de forma democrática e descentralizada com vários legitimados atuando no atendimento atualmente. A obrigatoriedade de o cidadão ser representado por um advogado em juízo afirmou-se apenas a partir da década de 60 como dever estatal e apenas na área criminal, sendo,  em regra, oferecido para casos com […]

O novo Código de Processo Civil (CPC), em análise no Congresso Nacional, tem alguns avanços, outros recessos. Mas, a questão maior é que não diminuirá o número de processos, poderá até aumentar. O problema do excesso de processos judiciais no Brasil decorre da falta de controle sobre a gratuidade judicial (justiça gratuita), o que acaba […]

Pouco se discute sobre a legitimidade ativa do Ministério Público na ação penal, se Extraordinária ( substituição processual) ou se Ordinária (direito próprio), embora seja uma das condições da ação penal. Na verdade, a Constituição Federal procedeu verdadeira revolução copernicana na legitimidade ativa da ação penal e até a presente data vem sendo ignorada, pois […]

Tradicionalmente culpamos o “político corrupto” pelos desvios, mas nos esquecemos do “eleitor corrupto”. Porém, o político podemos escolher, mas o eleitor não. O que precisamos é de um movimento “Ficha Limpa” para eleitor também. Em algumas sociedades a condição de “cidadania plena” deve ser conquistada, com testes ou outros requisitos. Com a “evolução” social  este […]