Angélica Petian

A discussão envolvendo governança e adoção de mecanismos concretos de integridade é antiga. De acordo com informações constantes do manual de Governança Pública elaborado pelo Tribunal de Contas da União em 2014, já em 1932 os autores Berle e Means escreviam sobre o tema, com enfoque na regulação pelo Estado dos entes privados. Ainda, em […]

O tema das concessões (aqui consideradas as chamadas concessões comuns e as duas modalidades de parcerias público-privadas), embora tenha atraído novos olhares ultimamente, especialmente em razão da crise econômica que o país atravessa e da gravosa crise fiscal vivenciada pela maioria dos estados federados e dos municípios, ainda enfrenta resistências quando o projeto de concessão […]

A modalidade de licitação denominada pregão, que trouxe uma nova dinâmica para as licitações no Brasil, e teve sua origem na Lei 9.472/97 — que a criou para uso da Agência Nacional de Telecomunicações —, é atualmente regida pela Lei 10.520/02, que já completou dez anos, mas ainda enseja dúvidas àqueles que a aplicam. Uma […]