Angelo Gabriel Gramlich Pereira

Há um deslocamento silencioso, mas profundo, ocorrendo nas execuções trabalhistas brasileiras. Diante da frustração das medidas executivas típicas, como penhora online, Renajud, Infojud, Sisbajud, juízes do Trabalho têm recorrido com frequência às chamadas medidas executivas atípicas, como descritas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil: suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, apreensão de […]

Por mais de duas décadas, o sistema penal brasileiro tratou com o mesmo rigor o operador profissional de um esquema de ocultação patrimonial e a pessoa de baixa renda que, por interesse financeiro, ingenuidade ou coação, cedeu ou emprestou a conta bancária a terceiros. A inexistência de tipo próprio para essa conduta forçava o enquadramento […]

A Lei 15.211/2025, também chamada Lei Felca, institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, criando um regime específico de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, aplicável a todo produto ou serviço de tecnologia oferecido ou acessível no Brasil. Ela surge em continuidade ao movimento regulatório que inclui o Marco Civil da […]

A investigação defensiva, regulamentada pelo Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é frequentemente associada, de forma quase exclusiva, à seara criminal. Esse paradigma, contudo, revela-se uma limitação autoimposta que subutiliza um dos mais potentes instrumentos à disposição da advocacia. A sua aplicação transcende as fronteiras penais, apresentando-se como uma ferramenta […]