Antonella Galindo

é professora associada e vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE; doutora em Direito pela UFPE com estágio doutoral na Universidade de Coimbra/Portugal; é mulher trans e seu nome de nascimento foi Bruno Galindo, nome sob o qual está registrada a maioria de seus textos (livros, artigos e ensaios) já publicados.

Constitucional

Rejeição do veto ao PL da Dosimetria e limites constitucionais da atuação legislativa

A rejeição pelo Congresso do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023 recoloca em pauta um tema recorrente no direito constitucional: os limites da atuação legislativa, sobretudo quando seus efeitos se projetam sobre situações concretas já judicializadas e, mais ainda, quando incidem sobre eventos de elevada sensibilidade institucional. Joédson Alves/Agência Brasil O veto havia […]

Criminal

Álbuns de suspeitos, processo penal e discriminações estruturais

Recentemente tivemos em Pernambuco episódio em que as segunda e terceira autoras deste artigo detectaram fotos das deputadas federais Duda Salabert (MG) e Érika Hilton (SP) nos álbuns de suspeitas por crimes constantes nos bancos de dados policiais estaduais. O caso da indevida inclusão dessas imagens nesses bancos de dados teve repercussão nacional, reação das […]

Leis

Direitos das pessoas trans no Brasil: estado da arte 2026

“A maior mudança para mim não foi deixar de ser homem para me tornar mulher. Foi deixar de ser uma pessoa que tinha um segredo para ser uma pessoa que não tem mais nenhum segredo. É dificílimo saber que os outros consideram seu sonho mais caro e sua maior tristeza (a) incompreensíveis e (b) engraçados. […]

Política

Óbvio desvelado (mais um): Brasil presidencialista e emendas impositivas

Há um acalorado debate jurídico — e político também — acerca do acerto ou não da decisão do STF em sede de medida cautelar nas ADIs 7.688, 7.695 e 7.697 (bem como em outras, a exemplo da ADPF 854, todas relatadas pelo ministro Flávio Dino) no que diz respeito, dentre outros temas, à suspensão da […]

Constitucional

Constituição antimulher? A PEC 164/2012

“Os direitos das mulheres são os primeiros a serem negociados, sempre.” Fhoutine Marie Na semana que passou, em meio a grandes debates econômicos sobre cortes de gastos públicos e avanços em inquéritos no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e 2023, a Comissão de […]

Constitucional

Constitucionalismo digital, democracia difusa e esfera pública

“A constância é contrária à natureza, contrária à vida. As únicas pessoas completamente constantes são os mortos.” Aldous Huxley O avanço das novas tecnologias da informação (TIC) e da inteligência artificial (IA) traz desafios inéditos para a compreensão do atual constitucionalismo democrático. Esfera pública virtual, constitucionalismo digital, ciberdemocracia, netizens, direitos digitais, sociedade digital de […]

Advocacia

Mulheres juristas e os 197 anos dos cursos jurídicos no Brasil

No próximo dia 11 de agosto, os cursos de Direito no Brasil chegarão aos 197 anos de existência. No longínquo ano de 1827, por decreto do imperador Pedro 1º, foram fundadas em solo nacional as duas primeiras instituições dessa natureza, as Faculdades de Direito do Recife (na época, de Olinda) e de São Paulo. Até […]

Constitucional

STF e o óbvio desvelado: o artigo 142 da Constituição

“Não basta dizer que é cocada; precisa dizer que é a cocada do coco do coqueiro da praia” autor desconhecido Em 2015, nas primeiras movimentações sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, participei em Recife de debate sobre aspectos jurídicos do tema (depois escrevi bastante a respeito, inclusive um livro e um artigo publicado em […]

Academia

Os 60 anos do golpe de Estado de 1964 e a justiça de transição

“Meu Brasil Que sonha com a volta do irmão do Henfil Com tanta gente que partiu Num rabo de foguete Chora A nossa Pátria mãe gentil Choram Marias e Clarisses No solo do Brasil Mas sei que uma dor assim pungente Não há de ser inutilmente A esperança Dança na corda bamba de sombrinha E […]

Constitucional

Avanços e desafios dos direitos das pessoas trans no Brasil

“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os olhos dele não me deixaram. Diadorim, sério, testalto. Tive um gelo. Só os olhos negavam. Vi – ele mesmo não percebeu nada. Mas, nem eu; eu tinha percebido? Eu estava me sabendo? Meu corpo gostava […]