Antonio César Siqueira

A corregedora geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, em entrevista à imprensa, na terça-feira (27/9), com o título “Justiça sofre com bandidos de toga’”, que o exame dos limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça, a cargo do Supremo Tribunal Federal, seria “o primeiro passo para a impunidade da magistratura, que hoje está com […]

Assim como toda magistratura do Estado do Rio de Janeiro, fiquei por demais abalado com o covarde assassinato de Patrícia, que conheci ainda em Volta Redonda. Mas, desde o primeiro momento decidi que esse crime bárbaro não podia ficar sem resposta. No mesmo dia me reuni com o Secretário de Segurança e o Governador, exigindo […]

O repugnante assassinato da Juíza Patrícia Acioli tem despertado discussões paralelas sobre os motivos do crime e eventual responsabilidade de terceiros. Essa atitude está longe de colaborar para a elucidação dos fatos e para o aperfeiçoamento do Judiciário. Em decisão proferida no dia 29 de agosto, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências, […]

Dentre as excelentes propostas sugeridas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para o III Pacto Republicano, estava a emenda constitucional que inseria no cenário jurídico brasileiro a análise prévia, pelo Judiciário, da constitucionalidade das normas. O ministro Antonio Cezar Peluso pretendia, com isso, estabelecer uma discussão sobre a conveniência de adotarmos entre nós uma prática […]

No âmbito da meta de desenvolvimento nacional, não se deve ater às questões referentes à macroeconomia e às políticas públicas voltadas à conquista de um fluxo duradouro de crescimento sustentado. Simultaneamente a esses propósitos, é premente promover o avanço do ordenamento institucional do país, para o qual é necessário o paulatino aperfeiçoamento dos três Poderes, […]

A democracia se apoia sobre um pilar inafastável: todos se comprometem a respeitar as leis em vigor no país. Isso parece simples e óbvio, mas não é o que vem acontecendo no Brasil. A consequência direta desse desrespeito à distribuição dos poderes é uma busca descomunal da população pelo Judiciário. De início, é bom lembrar […]

O fato de as recentes deliberações do Conselho Nacional de Justiça quanto à punição de magistrados com a aposentadoria compulsória terem incluído, pela primeira vez no Brasil, um ministro de tribunal superior suscitou compreensível alarde e a veiculação de informações um tanto distorcidas sobre a questão. O mais grave equívoco que se está disseminando na […]

As sucessivas reformas da Previdência, principalmente a Emenda Constitucional 41, de 2003, que extinguiu a aposentadoria integral dos servidores públicos, submeteram a magistratura brasileira a redutores de valor, tábuas de conversão, recálculos e adaptações, solapando o preceito da irredutibilidade de seus proventos. Trata-se de um duro golpe nos integrantes do Judiciário, que, na fase final […]