Antônio Saldanha Palheiro

A saúde, direito fundamental estabelecido na Constituição de 1988, hoje é um dos principais direitos sociais e, com isso, tornou-se uma das principais fontes de demanda do Poder Judiciário brasileiro. Em artigo anterior [1], discutiu-se o equilíbrio na saúde suplementar e os efeitos da hiperjudicialização sobre a sustentabilidade do setor. Agora, identificado o problema, importa […]

A possibilidade de requisição de relatórios de inteligência financeira (RIFs), produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF/Coaf), por autoridades responsáveis pela persecução penal sem prévia autorização judicial se tornou uma das principais controvérsias do processo penal brasileiro. O debate ganhou novos contornos após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.055.941/SP (Tema 990 da repercussão geral) […]

Enquanto a saúde pública é entendida como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constituindo, assim, o Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde suplementar é compreendida como o conjunto de ações […]

Em minha atuação no Superior Tribunal de Justiça, a saúde sempre chamou minha atenção, principalmente no que concerne ao fenômeno de sua hiperjudicialização. A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, a saúde adquiriu o status de direito fundamental, compondo a categoria de direito social. O Poder Judiciário foi então instado a se pronunciar acerca das diversas […]

Sinteticamente, entende-se por saúde suplementar o conjunto de ações e serviços privados prestados por meio das operadoras de saúde, também chamadas de planos de saúde. Desta forma, trata-se de prestação de serviço de saúde médico-hospitalar exclusivamente na esfera privada, em que se diferencia da iniciativa privada na área da saúde pública (SUS), quando é chamada […]

"Se fosse possível, escreveria a palavra seguro no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão certo estou de que o seguro pode, mediante um desembolso módico, livrar as famílias de catástrofe irreparáveis". A frase de Winston Churchill, durante a Segunda Guerra, nos remete inelutavelmente à atualidade, nestes tempos de tantas incertezas trazidas […]

A colaboração premiada é o novo paradigma do processo penal. Não como instrumento central, ou como estratégia principal de investigações ou defesas, mas como mecanismo que impacta institutos tradicionais e exige reflexões para superar problemas abstratos e práticos que suscita. A obra Colaboração Premiada, coordenada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e pelo advogado […]