Arnoldo Wald

Spacca A atenção à efetiva prestação da tutela jurisdicional e judicante é fenômeno de certo modo recente no sistema pátrio, em que pese o fato de o ordenamento jurídico brasileiro consagrar, desde a Constituição de 1946 (artigo 141, parágrafo 4º, da CF/1946[1]), o princípio da inafastabilidade do controle de lesão ou ameaça de direito pelo […]

Este texto sobre Direito Empresarial faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Spacca No balanço da atividade judicante realizada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no curso do ano que se encerra, significativos avanços e consolidações […]

[Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 23 de abril] Neste ano em que o Judiciário independente comemora 200 anos, a posse, nesta quarta-feira (23/4), do ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal marca nova etapa no movimento de modernização, fazendo com que tenhamos uma Justiça mais rápida, eficaz e coerente, garantindo […]

A recente decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 608-8 se reveste da maior importância pelos reflexos que terá na jurisprudência dos demais tribunais, pacificando definitivamente a matéria litigiosa decorrente dos planos econômicos, que congestionou os tribunais durante mais de 15 anos. O acórdão se refere ao Plano Collor II e considera constitucionais as normas […]

Este texto sobre Direito Empresarial faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que terminou. Findo mais um ano no Judiciário, é chegada a hora de proceder-se a análises retrospectivas as mais diversas. Sob […]

Este texto sobre Arbitragem faz parte da Retrospectiva 2007, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. A exemplo dos últimos anos, o de 2007 representou uma fase de consolidação da arbitragem nacional e internacional no Brasil. […]

O perfil do ministro Carlos Alberto Direito foi objeto, recentemente, de vários artigos e notas na imprensa. Penso que há, todavia, dois aspectos da sua personalidade que mereceriam ser salientados e não o foram com a necessária ênfase. Em primeiro lugar, trata-se de um verdadeiro construtor da nossa jurisprudência, que inovou em vários assuntos e […]

Já se disse que a melhor contribuição do Estado ao bem-estar da população consiste na elaboração de boas leis. Mas de nada adiantam se não forem bem aplicadas, criando um verdadeiro sistema coerente e garantindo a segurança jurídica, que é tão importante quanto a segurança material do cidadão. O controle da constitucionalidade das leis e […]

O décimo aniversário da Lei 9.307, de 23/9/96, comprova que uma lei bem feita e aceita pela sociedade civil pode transformar construtivamente setores importantes da vida nacional, tornando-se catalisadora de seu desenvolvimento. Não obstante as resistências no passado em relação à arbitragem, foi possível realizar verdadeira revolução cultural, dando maior eficiência e rapidez à solução […]

O acórdão do RE 141.190, referente à Tablita de 1987, se reveste da maior importância, tanto no tocante ao direito monetário quanto à definição, pelo Supremo Tribunal Federal, da exata conceituação do direito adquirido. É também uma das primeiras decisões da nossa Suprema Corte, na qual vários dos votos proferidos incluem um estudo econômico-financeiro, que […]