é professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa), doutor em Direito Civil pela USP (Universidade de São Paulo) e juiz de direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Considerado um dos maiores constitucionalistas vivos do mundo, Peter Häberle revolucionou o estudo do direito constitucional com suas ideias inovadoras. Spacca Häberle foi professor da Universidade de Bayreuth e, durante décadas, atuou como editor do Anuário de Direito Público [Jahrbuch des öffentlichen Rechts]. Essa posição permitiu que estivesse em contato direto com juristas de todo […]
SpaccaA principal discussão que cerca atualmente o artigo 404 do Código Civil diz respeito ao significado da expressão “honorários de advogado”. O dispositivo passou a estabelecer que “as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem […]
SpaccaNo último dia 6 de julho foi promulgada a Lei 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, adaptando nosso sistema legal às exigências da Convenção de Nova York de 2007. Após o decurso da vacatio legis de 180 dias, contaremos com novos instrumentos legais, que visam, no seu conjunto, proporcionar igualdade, acessibilidade, o […]
Na primeira parte desta coluna, procuramos destacar a importância do tema relacionado ao tratamento jurídico dos animais. A Constituição Federal de 1988 não deixou o tema passar desapercebido, pois em seu artigo 225 prescreveu que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de […]
O tema do direito dos animais é cercado de preconceitos e exageros e, por isso, é comumente visto como pitoresco, sem a seriedade que merece. Entretanto, a relação dos homens com os animais está, mais do que nunca, no centro de diversas controvérsias. Sem a pretensão de esgotar o tema, que revela inúmeras nuances, dedicarei […]
