Beto Simonetti

É equivocado o diagnóstico de quem atribui à advocacia a responsabilidade pelo aumento das contestações judiciais sobre a fixação dos honorários de sucumbência. A origem real do problema está no reiterado descumprimento do Código de Processo Civil (CPC) por setores do próprio Judiciário. Spacca O CPC estabeleceu critérios objetivos para a fixação dos honorários sucumbenciais […]

Toda vez que o Estado se vê desafiado pela criminalidade organizada, reaparece a mesma tentação: tratar garantias constitucionais como obstáculo operacional e transformar a exceção em método. No Brasil, essa tentação voltou a se manifestar com nitidez. De um lado, a Ordem dos Advogados do Brasil precisou oficiar o Supremo Tribunal Federal para pedir a […]

O ambiente jurídico do Brasil pós-lava jato é marcado por uma série de medidas bem-sucedidas adotadas pelos Três Poderes para impedir que os abusos e crimes cometidos pelas autoridades responsáveis pela operação se repitam. A Lei Contra o Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) é exemplo de norma criada a partir de amplo debate e que […]

Advogados de todo o país estamos próximos das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados. Trata-se de um processo que vai além da simples escolha de dirigentes e conselheiros. Nossa participação na votação é uma demonstração de compromisso com o fortalecimento de nossa classe e com a defesa dos direitos fundamentais. Cada […]

Há um ano, em 8 de janeiro de 2023, testemunhamos um ataque sem precedentes ao Estado democrático de Direito no Brasil. Como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reitero nossa repulsa intransigente a esses atos de violência e a nossa incessante defesa das instituições democráticas do país. A OAB, fundamentada pela Constituição, […]

Faz parte da história do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a defesa da remuneração justa ao exercício profissional da advocacia. Diante da decisão que formou maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255), na última terça-feira (8/8), o CFOAB, em conjunto com […]

Há exatos 92 anos, a edição do artigo 17 do Decreto nº 19.408, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas, instituía a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e inaugurava um novo tempo para a advocacia brasileira. Durante sua história, a casa foi presidida por baluartes do direito brasileiro e consolidou-se como pedra […]

O Brasil está há anos mergulhado em crises políticas, econômicas e morais que, neste ano eleitoral, descambaram para episódios de brutal violência. A polarização política tem se materializado em comportamentos extremados de parcelas da população, que deixam de enxergar o outro como semelhante e passam a tratá-lo como um inimigo a ser vencido, custe o que custar. […]

Em outubro, quando eleitoras e eleitores definirem o resultado da eleição presidencial, o Brasil consolidará seu mais longevo período democrático. Chegamos até aqui por meio de um processo de constante amadurecimento da sociedade brasileira, das instituições democráticas e da concretização de princípios como a separação entre os Poderes e o respeito à soberania do voto popular. […]

Sujeito à condução e às falhas humanas, o Estado é imperfeito por natureza. Dessa concepção decorrem diversos valores e instrumentos inclusos nas constituições democráticas para, justamente, buscar antecipar e coibir equívocos por parte das instituições e dos agentes estatais, com destaque para potenciais abusos contra o cidadão. Um dos conceitos mais caros ao Estado de […]