Brenno Grillo

O princípio da insignificância não passa de uma "construção jurisprudencial", segundo a juíza Patrícia Alvarez Cruz, chefe do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (Dipo-SP), que diz não aplicá-lo por não estar previsto em lei. Ela afirma que a popularização dessa atenuante, usada inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, não significa que seja uma medida legal. […]

Estão valendo desde o início deste mês as novas regras do Novo Mercado, da Bovespa. O segmento, que conta atualmente com 131 companhias, é voltado à negociação de ações emitidas por empresas que se comprometeram a adotar práticas de governança corporativa adicionais às exigidas pela legislação em vigor. Algumas das mudanças são a divulgação de […]

SpaccaO sigilo imposto em processos arbitrais por cláusulas contratuais é uma medida estranha à arbitragem, segundo Marcelo Von Adamek, advogado especializado em Direito Societário e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo. "Em princípio, o processo arbitral é público, mas é comum que as partes insiram uma cláusula de sigilo nos seus contratos ou […]

DivulgaçãoOAB Montes Claros Os advogados dativos que atuam em Minas Gerais estão sem receber e o governo estadual se recusa a dialogar para resolver essa situação, de acordo com o presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Fabricio de Matos Gonçalves. Os dativos são advogados que complementam o serviço da Defensoria […]

O problema da reforma tributária que parece estar sempre em discussão e nunca em andamento é que o próprio Estado não confia no efetivo e correto repasse dos impostos arrecadados. A opinião é do tributarista Rubens Velloza, do Velloza advogados. "Hoje, a arrecadação de ICMS e de ISS vai direto para o município, e a […]

ReproduçãoReprodução O excesso de advogados no Paraná preocupa o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, José Augusto Araújo de Noronha. Para atender uma população de pouco mais de 11 milhões de pessoas, são 62,4 mil advogados. Outro problema apontado por ele são as fiscalizações do MPT em bancas. Noronha diz […]

Assim como em outros estados da região Norte do Brasil, o Amapá sofre com a infraestrutura precária de internet. De acordo com o presidente da seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Campelo, a situação é tão ruim que a advocacia mal consegue "ver o andamento processual". OAB-APOAB-AP "Esse é um dos grandes entraves […]

Reprodução/FacebookReprodução/Facebook A reforma trabalhista pode auxiliar a entrada dos jovens advogados no mercado, de acordo com a presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, Fernanda Marinela. Isso acontecerá, diz,  porque as novas normas que regem as relações de emprego regulamentaram o trabalho intermitente por jornada ou hora de serviço e o home […]

OAB-TOOAB-TO O levantamento de alvarás no Tocantins tem sido dificultado pela Justiça estadual, segundo o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Walter Ohofugi Júnior. "Foi publicada uma resolução nova do Tribunal de Justiça do Tocantins que […] exige que o advogado junte o seu contrato firmado com o cliente para […]

OAB-SPOAB-SP O trabalho da advocacia melhoraria muito se os juízes ficassem em seus gabinetes durante o expediente. A crítica é do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa. "Isso prejudica a advocacia, que, em muitas ocasiões, precisa conversar com o magistrado", diz. Se não bastasse, os advogados continuam excluídos […]