Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

É cediço que após o resultado das eleições para o cargo de presidente da República grupos interditaram e bloquearam dezenas de rodovias pelo país. Questão que surge é se tal conduta se amolda a algum dos crimes contra o Estado democrático de Direito. Reprodução / TwitterReprodução/Twitter A Lei nº 14.197, de 1º de setembro de […]

A Carta Magna em vigor erigiu várias novidades no Direito Constitucional brasileiro, uma das quais refere-se ao instituto da intervenção. Isso porque o artigo 35 da Constituição Federal contém dispositivo que prevê a intervenção da União em município, desde que a municipalidade esteja localizada em território federal. Atualmente, essa previsão resta inaplicável, haja vista a inexistência […]

Conforme previsto no artigo 142 da Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Desse modo, nos termos da Carta Magna, as Forças Armadas exercem precipuamente três finalidades […]

No dia 7 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela impossibilidade de início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, por força do princípio da não culpabilidade (ADCs nºs 43, 44 e 54). Em que pese a decisão ser oriunda da Corte Suprema, o tema é […]

É cediço que a contaminação pelo coronavírus é extremamente perigosa para todas as pessoas, independentemente de idade, sexo ou condição social, tendo acometido milhões de vidas. Como forma de evitar o contágio e a propagação às demais pessoas, internacionalmente são adotadas medidas sanitárias, entre as quais se destaca o uso de máscaras. Em consequência disso, […]

A democracia é um instrumento inafastável para a realização de valores essenciais de convivência humana, sendo um valor estampado nos direitos fundamentais do homem [1]. No regime democrático, o povo — conjunto de cidadãos atribuídos ao direito de tomar decisões coletivas em última instância — é o titular do poder político [2]. Consoante lição de Montesquieu, “tudo […]

O mundo está em alerta face à pandemia do coronavírus (Covid-19). O tema é recorrente, fazendo parte do cotidiano das pessoas. Nessa luta, a mídia exerce papel fundamental ao informar sobre a doença e os métodos de prevenção. Casos assim, em que a transmissão do vírus é realmente factível, é necessária a adoção de providências […]