César Augusto Baldi

Neste ano de 2012, a presidente Dilma terá a possibilidade de nomear mais três novos integrantes do Supremo Tribunal Federal: os Ministros Ayres Britto e Cezar Peluso já se aposentaram compulsoriamente, ao passo que o Ministro Celso de Mello anunciou desejo de retirar-se , terminado o julgamento do denominado “mensalão”. Em relação à primeira vaga, […]

Desde o início da presidência do Ministro Ayres Britto, o STF teve oportunidade de apreciar e julgar três questões de suma importância para o processo de consolidação democrática do país: a adoção de cotas raciais na Universidades públicas (ADPF 186, rel. Min. Ricardo Lewandowski), o programa Pro Uni para as Universidades privadas (ADI 3330, rel. […]

Na próxima quarta-feira (18/4), véspera do “Dia do Índio”, o ministro Cezar Peluso levará a julgamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, que questiona o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o processo de regularização, demarcação e titulação das terras quilombolas. Diversas questões estão envolvidas neste julgamento. [1] Listo algumas: Primeiro: a efetividade […]

No dia 21 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por 38 votos a dois, entendeu pela constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), que tramitava desde 2000. As principais alterações são três: a) passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da […]

A ONU estabeleceu 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. O dia 8 de março é adotado, desde 1977, como o Dia Internacional da Mulher. As efemérides são, somente na aparência, momentos de comemoração. Na realidade, devem ser momentos de reflexão, de denúncia e de avaliação de perspectivas. E o mesmo se dá com o […]

Lincharam um homem Entre os arranha-céus, (Li no jornal) Procurei o crime do homem O crime não estava no homem Estava na cor da sua epiderme.[1]    Segundo Peter Häberle, a Constituição prescreve valores que fundamentam cultu­ralmente uma sociedade aberta e é, nesse sentido, ela mesma um “processo aberto”.[2] Desta forma, não é tão somente um […]

O ministro Cezar Peluso, antes de assumir a Presidência do STF, lançou relatório na ADIN 3239, em que o antigo PFL, atual DEM, questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o processo de aquisição e titulação das terras dos remanescentes de quilombos, tal como previsto no artigo 68 do ADCT. Permanece vinculado, pois, ao […]

Por uma das incríveis coincidências de efemérides, os prêmios Nobel, em especial o da Paz, são entregues no dia 10 de dezembro de cada ano, que é a data do falecimento de Alfred Nobel e também da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tendo o primeiro prêmio não se restringido a esforços humanitários e […]

Em trabalho publicado, no Brasil, no ano passado, Peter Häberle salientava que “o direito ao feriado pode ser expressão da esperada ou realizada integração de um grupo étnico dentro do povo em geral” e citava como exemplo “mais representativo e também mais recente” o feriado criado em 1986, nos Estados Unidos, “em memória ao defensor […]

A aprovação, pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, da “Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência”, assinada em 30 de março de 2007 e ratificada pelo Brasil em 1º de agosto de 2008, bem como de seu protocolo facultativo — pelo qual se reconhece a competência do Comitê para receber […]