César Augusto Baldi

Com os fatos acontecidos no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, que não diferem do que se passou, mediante provocação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Espírito Santo, e tampouco dos pedidos relativos ao Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, novamente vem à discussão a questão da intervenção federal. E […]

”Tristeza não tem fim, a felicidade sim”, já cantava Tom Jobim. E tristeza, perseguição, violência, racismos e violações de direitos têm sido uma constante em todas as comunidades negras. No caso de quilombolas, mais ainda. Em alguns casos, como Oriximiná e Kalunga, está-se a exigir imposto territorial rural sobre propriedades que finalmente foram reconhecidas: sem […]

Neste ano de 2012, a presidente Dilma terá a possibilidade de nomear mais três novos integrantes do Supremo Tribunal Federal: os Ministros Ayres Britto e Cezar Peluso já se aposentaram compulsoriamente, ao passo que o Ministro Celso de Mello anunciou desejo de retirar-se , terminado o julgamento do denominado “mensalão”. Em relação à primeira vaga, […]

Desde o início da presidência do Ministro Ayres Britto, o STF teve oportunidade de apreciar e julgar três questões de suma importância para o processo de consolidação democrática do país: a adoção de cotas raciais na Universidades públicas (ADPF 186, rel. Min. Ricardo Lewandowski), o programa Pro Uni para as Universidades privadas (ADI 3330, rel. […]

Na próxima quarta-feira (18/4), véspera do “Dia do Índio”, o ministro Cezar Peluso levará a julgamento no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239, que questiona o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o processo de regularização, demarcação e titulação das terras quilombolas. Diversas questões estão envolvidas neste julgamento. [1] Listo algumas: Primeiro: a efetividade […]

No dia 21 de março, a Comissão de Constituição e Justiça, por 38 votos a dois, entendeu pela constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR), que tramitava desde 2000. As principais alterações são três: a) passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação de […]

No dia 21 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, por 38 votos a dois, entendeu pela constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), que tramitava desde 2000. As principais alterações são três: a) passa a ser competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da […]

A ONU estabeleceu 2011 como o ano internacional do afrodescendente. As efemérides são, somente na aparência, momentos de comemoração. Na realidade, devem ser momentos de reflexão, de denúncia e de avaliação de perspectivas. Destaquem-se alguns pontos a repensar. 1. Mestiçagem, construção da nação e identidade. Predominou no Brasil a valorização de uma união nacional, que […]

A ONU estabeleceu 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. O dia 8 de março é adotado, desde 1977, como o Dia Internacional da Mulher. As efemérides são, somente na aparência, momentos de comemoração. Na realidade, devem ser momentos de reflexão, de denúncia e de avaliação de perspectivas. E o mesmo se dá com o […]

Lincharam um homem Entre os arranha-céus, (Li no jornal) Procurei o crime do homem O crime não estava no homem Estava na cor da sua epiderme.[1]    Segundo Peter Häberle, a Constituição prescreve valores que fundamentam cultu­ralmente uma sociedade aberta e é, nesse sentido, ela mesma um “processo aberto”.[2] Desta forma, não é tão somente um […]