Claudio Lamachia

Passados mais de três meses do parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela OAB contra a Lei Estadual 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs no Rio Grande do Sul, a sociedade gaúcha segue padecendo com o calote institucional que vem se sucedendo ao longo […]

Quando iniciamos a campanha pela melhoria no sinal de telefonia móvel no Rio Grande do Sul, esperávamos que as operadoras compreendessem que o respeito ao consumidor deve ser regra — e não exceção — na prestação de um serviço a cada dia mais necessário no dia a dia da população. Quais segmentos profissionais podem se […]

O exercício da advocacia mudou muito ao longo dos anos. Nada mais natural, afinal, vivemos tempos em que o avanço tecnológico domina a cena em todas as áreas profissionais. Estamos, a cada dia, mais conectados ao chamado mundo virtual. O reflexo mais evidente desse avanço é a implementação do Processo Eletrônico no Judiciário. A nova […]

O Estado costuma ser ágil em cobrar compromissos financeiros dos cidadãos, mas lento, muito lento, quando a relação se inverte. Essa condição de mau pagador é dramática no Rio Grande do Sul, quarto maior devedor de precatórios do país, com um passivo de mais de R$ 8 bilhões. Para alguns credores, as dívidas constituem-se em […]

É no mínimo curioso o rito dos temas a serem votados pelos nossos representantes do âmbito do Congresso Nacional. A Lei Geral da Copa, por exemplo, com todas as suas peculiaridades e implicações, é um exemplo de agilidade. Por outro lado, a PEC 50/2006, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim, e que veda o […]

A cada ano, a realidade do Judiciário gaúcho é mais assustadora. Não é à toa que venho utilizando uma expressão ao longo dos últimos tempos para defini-la: colapso. Quem atua diariamente em qualquer foro de alguma cidade gaúcha sabe bem a dificuldade que se enfrenta. O quadro é de cartórios abarrotados, com dezenas de milhares […]

A sociedade brasileira vem clamando há décadas por segurança pública, não obtendo das autoridades mais do que soluções meramente paliativas. Entre esses remendos estão os presídios, dos quais o Central de Porto Alegre é o seu exemplo mais dramático. As penitenciárias brasileiras não cumprem, via de regra, o papel que se espera delas: a punição […]

A recente divulgação das ligações telefônicas entre o senador Demóstenes Torres, do DEM, com o bicheiro Carlos Cachoeira coloca, outra vez, o Congresso brasileiro sob os holofotes da mídia. Não se trata do primeiro escândalo de corrupção que vemos. Pelo contrário, são tantos ao longo dos últimos anos, que já perdemos a conta. O que […]

Ao completar 80 anos neste 11 de abril, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul dirige um natural olhar para seu passado, digno das maiores reverências de quem tem a honra de presidi-la atualmente. Do já longínquo 1932, ano em que o Brasil buscava assentar-se sobre novas bases institucionais, vem-nos o […]

Campeãs em reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, alvos de centenas de milhares de ações no Judiciário, as companhias de telefonia celular, fato conhecido de todos, deixam muito a desejar na prestação de serviços aos consumidores. Há um abismo separando o serviço contratado pelo usuário daquele que é, efetivamente, oferecido pelas companhias. Falta […]