Daniel Gerber

Quando a Lei nº 13.964/19 inseriu no Código de Processo Penal os artigos 158-A a 158-F, o legislador positivou aquilo que a boa técnica já reconhecia como pressuposto de qualquer prova confiável. O artigo 158-A é expresso ao definir o instituto: “Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e […]

Apurações criminais contemporâneas raramente se limitam à simples coleta e organização de fatos. Elas também envolvem a estruturação discursiva desses elementos, isto é, a forma pela qual dados fragmentários são reunidos em um relato que busca explicar determinado fenômeno sob análise. Spacca Esse componente narrativo do procedimento apuratório não é novidade. Desde o desenvolvimento das […]

A estabilidade dos contratos de concessão é um pilar da credibilidade institucional e do desenvolvimento do Brasil. Em um país que ainda busca consolidar um ambiente previsível e seguro para investimentos, qualquer relativização desse princípio deve ser analisada com cuidado. Esses contratos são compromissos firmados entre o Estado e a iniciativa privada com base em […]

O empréstimo consignado, com desconto direto em folha de pagamento ou benefício previdenciário, consolidou-se como um dos principais mecanismos de acesso ao crédito no Brasil. Trata-se de uma modalidade que, por garantir menor risco de inadimplência, oferece taxas de juros significativamente mais baixas que outras formas de crédito pessoal. Essa estrutura beneficia tanto os consumidores, […]

As associações sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar coletivo e da inclusão social no Brasil. Esses organismos, muitas vezes formados por cidadãos organizados em torno de um objetivo comum, conseguem oferecer serviços essenciais — como assistência médica, transporte, educação complementar e atividades de integração social — a um custo muito mais […]

Uma prática disseminada e consolidada na Europa e nos Estados Unidos tem ganhado força no Brasil: a criação de associações sem fins lucrativos, por empresários. Uma forma de devolver à sociedade o que a sociedade lhes deu. É uma prática legítima, ética e benéfica para todos. Embora o tema gere dúvidas sobre possíveis conflitos de […]

O cargo de prefeito nas cidades brasileiras tem suas funções e atribuições descritas em diplomas como a Constituição, as Leis Orgânicas, em legislações complementares e mesmo no Código Tributário Nacional. Outros regramentos legais fazem referência ao que cabe a um prefeito determinar, administrar, autorizar. Spacca Pode-se percorrer à vontade os textos legais mencionados e mesmo […]

Muita gente tem debatido e repercutido no últimos dias, com misto de incredulidade e sadismo, o caso da mulher que manteve relações sexuais com um morador de rua, em Planaltina, no Distrito Federal. ReproduçãoCâmera de vigilância flagra momento da agressão de personal trainer a mendigo Reprodução O quadro que surge das declarações da própria senhora e […]

Uma aberração jurídica surgida e — felizmente — terminada no espectro da operação "lava jato" foi a condução coercitiva de investigados que jamais haviam sido intimados anteriormente para fins de depoimento. Pelo contrário, no auge da operação os mandados de condução coercitiva eram expedidos em conjunto com os próprios mandados de intimação para depor. Significa […]

Há pouco tempo vimos, estarrecidos, que parcela da militância gay se posicionou contra o filme "Haloween Kills" por considerá-lo homofóbico. Isso porque o serial killer Myers, que "mata" todo tipo de gente desde 1978, quando estreou nos cinemas, havia assassinado um casal homossexual. Se é certo que os movimentos identitários precisam de voz, não menos correto que, […]