Edcarlos Alves Lima

é mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na qual obteve o título de especialista em Direito Tributário, especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPr), integrante do grupo de pesquisa Modelos de Gestão e Eficiência do Estado, liderado pela Prof.ª Dr.ª Irene Patrícia Nohara, advogado-Chefe do Departamento de Consultoria Jurídica em Licitações, Contratos e Ajustes Congêneres, da Advocacia Geral do Município de Cotia (AGM/SAJJ).

Edcarlos Lima: Viga mestra para aplicação da Lei de Licitações

O planejamento como vetor constitucional A satisfação dos anseios da sociedade é garantida, em certa medida, pela atuação do Estado na prestação dos serviços públicos, na intervenção no domínio econômico e social, no exercício regular do poder de polícia e no fomento das atividades de interesse público e social. Todas as formas de atuação do […]

Edcarlos Lima: Matriz de riscos na Lei nº 14.133

A literatura que foca seus estudos em torno das contratações públicas tem se debruçado em torno da análise da matriz de riscos, instituto que, embora não seja novo [1], constou no rol de novidades trazidas pelo legislador na Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos. A matriz de riscos, segundo definição constante do […]

Lima: Licitação e contratação no marco legal das startups

Em meio às discussões em torno da nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021, em vigor desde 1º de abril), bem como da derrubada de alguns vetos presidenciais, cuja votação ocorreu em 1º de junho de 2021, sobreveio, nesta mesma data, em nosso arcabouço normativo, o marco legal das startups e do empreendedorismo […]

Edcarlos Lima: Contratações públicas no combate à Covid

O termo final da Lei nº 13.979/2020, com suas posteriores alterações, ocorreu em 31 de dezembro de 2020, data em que cessou o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 6, da situação de calamidade pública. Não houve a prorrogação da situação de calamidade ou, até mesmo, a aprovação de nova lei ou […]

Opinião: Contratações públicas para situação de emergência

Estamos acompanhando um exponencial aumento de contaminações advindas do novo coronavírus, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Não por menos, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde — OMS decretou a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), em razão do aumento do número de casos e a […]